Doenças graves podem garantir direito à Aposentadoria por incapacidade permanente
No Brasil, muitos trabalhadores não estão cientes de que algumas doenças graves podem garantir o direito à aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez. Este benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que não podem mais exercer suas funções laborais devido a condições severas de saúde.
Entenda Quem Tem Direito
Segundo a legislação vigente, especificamente o artigo 151 da Lei 8.213/91, certas doenças justificam o afastamento do trabalho e a obtenção deste tipo de aposentadoria. Contudo, a aplicação desta lei pode variar conforme os detalhes do caso de cada segurado.
Importância das Condições Pessoais
Além das patologias listadas pelo INSS, elementos como a idade do trabalhador, seu histórico profissional e suas chances de reinserção no mercado de trabalho são avaliados para a concessão do benefício. Um caso emblemático é o de um agricultor com problemas ortopédicos, que foi beneficiado pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Principais Doenças que Habilitam à Aposentadoria por Incapacidade
- AIDS/HIV: Devido ao preconceito e limitações físicas, a síndrome pode levar à aposentadoria.
- Parkinson: Afeta a coordenação motora e pode ser considerada incapacitante em estágios avançados.
- Transtornos Mentais: Como esquizofrenia e depressão crônica, quando comprovada a incapacidade laboral.
- Esclerose Múltipla: Doença progressiva e incurável, com efeitos debilitantes significativos.
- Hanseníase: Pode causar incapacidade permanente em estágios avançados.
- Epilepsia: Impede o trabalho quando não controlada medicamentosamente.
- COVID-19 e Sequelas: Problemas respiratórios e fadiga extrema podem justificar o benefício, principalmente se relacionados ao ambiente de trabalho.
Processo de Concessão
Para conquistar a aposentadoria por incapacidade, o segurado deve provar sua condição, cumprir a carência de contribuições e ser aprovado em exame médico-pericial do INSS. Disputas legais podem surgir se houver desacordo com a avaliação do INSS.
Considerações Finais e Revisão de Benefício
É vital que os trabalhadores conheçam seus direitos e busquem orientação especializada para garantir o benefício de aposentadoria por incapacidade. Além disso, os beneficiários podem solicitar a revisão de aposentadoria se houver discordância com os cálculos ou outros critérios adotados pelo INSS.
Pedido do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
Pedir o serviço
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Clique no serviço desejado.
