INSS moderniza prova de vida para pagamentos

Notícia: Em uma medida inovadora, o Ministério da Previdência Social anunciou alterações significativas nas regras da prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando facilitar o acesso aos serviços e garantir a continuidade dos pagamentos para milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
Flexibilização da Prova de Vida De acordo com o novo decreto, que já entrou em vigor, os beneficiários do INSS não terão seus pagamentos suspensos por falta de realização da prova de vida até o final de dezembro de 2024. A medida responde às dificuldades enfrentadas por muitos idosos que, especialmente durante a pandemia, encontraram-se em risco ao ter que se deslocar a agências para comprovar sua vivência.
Novos Critérios para Comprovação de Vida O INSS implementará novos métodos para a comprovação de vida, considerando uma série de atividades cotidianas dos segurados como prova indireta de sua vivência. Entre as atividades válidas para comprovação estão:
- Utilização do aplicativo Meu INSS com autenticação nível ouro;
- Contratação de empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
- Atendimentos em agências do INSS com biometria;
- Participação em perícias médicas, incluindo as realizadas por telemedicina;
- Utilização de serviços públicos de saúde e programas de vacinação;
- Atualizações cadastrais no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Impacto da Medida Esta nova abordagem não apenas reduzirá a necessidade de deslocamentos desnecessários dos idosos, diminuindo o risco de exposição a doenças, mas também ajudará a descongestionar as agências físicas do INSS, tornando o sistema mais eficiente. A política é parte de um esforço contínuo para modernizar e tornar os serviços previdenciários mais acessíveis e adaptados às necessidades dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Especialistas e beneficiários recebem a notícia com entusiasmo, considerando-a um progresso significativo para um sistema previdenciário que busca maior acessibilidade e sensibilidade às condições dos idosos brasileiros.
Confira como é a nova prova de vida no INSS
prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.
Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.
É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS.
Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Perguntas e respostas
1 – O que é a prova de vida?
A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva, conforme o estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, abaixo transcrita:
“Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
§ 8º Aquele que receber benefício realizará anualmente, no mês de aniversário do titular do benefício, a comprovação de vida, preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria, ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação inequívoca do beneficiário, implementado pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios…”
2 – O que muda a partir de 2023?
Em 2023, o INSS continuou utilizando dados via interoperabilidade das bases governamentais para comprovação de vida do beneficiário.
Em 2024, a inovação trazida pela Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024 foi a suspensão do bloqueio de pagamentos por não realização da prova de vida até o dia 31 de dezembro de 2024. Além disso, realização da prova de vida deixou de ser a data de aniversário do beneficiário e passou a ser a data da última realização de prova de vida.
3 – Que dados o INSS usará para realizar a prova de vida?
Serão considerados válidos como comprovação de vida realizada os atos, meios, informações ou base de dados elencados no artigo 2º da Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022 realizados ou atualizados nos 10 meses seguintes a data de processamento da última prova de vida.






