O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando medidas mais rigorosas para enfrentar o crescente número de fraudes relacionadas a atestados médicos falsificados. Essas práticas ilegais não apenas sobrecarregam o sistema previdenciário, mas também colocam em risco os direitos dos trabalhadores, podendo resultar em demissões por justa causa e perda de benefícios.
Utilização de Tecnologia contra Fraudes
Para lidar com esse desafio, o INSS está utilizando a ferramenta Atestmed, uma plataforma desenvolvida para validar atestados médicos e agilizar o processamento de pedidos de auxílio por incapacidade temporária. Essa tecnologia é fundamental para identificar documentos suspeitos, marcados por grafias e carimbos inconsistentes, provenientes de diversas regiões do país.
Consequências Legais Severas
Aqueles envolvidos na emissão e uso de atestados médicos falsos estão sujeitos a penalidades criminais, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Profissionais de saúde que colaboram com essas fraudes também enfrentam sanções éticas conforme o Código de Ética Médica. A parceria com a Polícia Federal fortalece a capacidade de investigação e punição dos responsáveis.
Ética na Solicitação de Benefícios
O INSS destaca a importância da honestidade e transparência na solicitação de benefícios, visando preservar a integridade do sistema previdenciário e proteger os direitos dos trabalhadores legítimos. É essencial que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes das sérias consequências sociais e legais do uso indevido de atestados médicos e promovam um ambiente de trabalho ético.
Benefício Eficiente com o Atestmed
O Atestmed permite que segurados do INSS que necessitam de benefício por incapacidade temporária façam o requerimento por análise documental, agilizando a concessão do benefício. Caso os documentos não sejam suficientes, o cidadão é orientado a agendar uma perícia presencial para garantir que nenhum benefício seja indeferido exclusivamente pela análise documental.
Sobre o Atestmed
O Atestmed possibilita aos segurados do INSS solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem necessidade de perícia médica presencial. Não há restrição territorial ou prazo mínimo de espera para agendamento de perícia. Em caso de documentos insuficientes, é indicada uma perícia presencial, evitando indeferimentos exclusivos pela análise documental.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
Como realizar o pedido?
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Clique no serviço desejado.
