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Morte do beneficiário: veja como fica o pagamento no INSS e quando é realizado ao herdeiro

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Morte do beneficiário: veja como fica o pagamento no INSS e quando é realizado ao herdeiro Em caso de morte de um beneficiário da Previdência Social, seus herdeiros e dependentes podem solicitar o pagamento daqueles valores não recebidos até a data do óbito. Os valores residuais ficam disponíveis quando o titular da conta falece antes da data do pagamento do benefício.

A quantia a ser recebida corresponde à fração do valor do mês do óbito mais o décimo terceiro proporcional, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando há pagamento de pensão por morte, os dependentes que solicitarem esses valores residuais recebem junto com o pagamento regular da pensão.

Quem pode ser dependente

Na legislação previdenciária, há três classes de prioridade. Dessa forma, a comprovação de uma classe exclui a dependência das demais, enquanto quem pertence a mesma classe compete em iguais condições, segundo o INSS.

Além disso, a dependência financeira da primeira classe é presumida, as demais devem ser comprovadas. Confira as classes:

Classe 1: cônjuge, companheiro ou companheira e o filho ou equiparado não emancipado menor de 21 anos em qualquer condição ou filho com invalidez ou com deficiência mental, intelectual ou grave;

Classe 2: os pais;

Classe 3: os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência mental, intelectual ou grave.

Como solicitar

Nos casos em que dependentes não recebem a pensão por morte, é necessário que herdeiros ou representantes legais apresentem um alvará judicial ou partilha por escritura pública.

A solicitação deve ser feita pelo serviço “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário” no site ou aplicativo Meu INSS, outra opção é pelo telefone 135.

Para a solicitação dos valores residuais são necessários os seguintes documentos:

Segurado que faleceu:

Número do benefício;

Número do CPF;

Certidão de Óbito do segurado.

Dependentes:

Número do CPF do dependente;

Documento de identificação com foto (Identidade, CNH, CTPS);

Alvará judicial ou partilha por escritura pública (caso não esteja recebendo benefício de pensão por morte).

Representante legal:

Termo de Responsabilidade (modelo do INSS);

Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);

Documento de identificação com foto;

CPF do representante legal.

INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.

Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.

No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.

Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.

Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.

Como não cair em golpe 

O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes: 

1.    Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135. 

2.    Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone. 

3.    Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41; 

4.    Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação; 

5.    Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento. 

O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.

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