A Receita Federal do Brasil estabeleceu um cronograma rigoroso para a devolução do Imposto de Renda de 2024, visando maior eficiência e justiça no reembolso aos contribuintes. Com o prazo final para a entrega das declarações definido para 31 de maio, muitos buscam enviar seus documentos o quanto antes, visando beneficiar-se da prioridade no recebimento das restituições.
Detalhes da Restituição do Imposto de Renda:
- Grupos Prioritários: Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência física ou doenças graves, e professores que dependem primariamente do magistério para sua renda, estão entre os primeiros a receber a restituição.
- Opções de Recebimento: Contribuintes que optam pelo recebimento via Pix ou que utilizam a declaração pré-preenchida são também priorizados.
- Processo de Restituição: As restituições são pagas em lotes, financiados mensalmente pelo Tesouro Nacional. Quem declara primeiro dentro de cada grupo prioritário tende a receber primeiro.
- Direcionamento dos Fundos: A restituição é depositada diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte, que deve estar em nome do titular da declaração, ou através do Pix com o CPF como chave.
Cuidados Importantes:
- Inconsistências na Declaração: Erros ou dados incompletos podem resultar na retenção da restituição e inclusão do declarante na malha fina, exigindo uma revisão detalhada por parte da Receita Federal.
- Multa por Atraso: A não entrega da declaração dentro do prazo estipulado acarreta a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED), reforçando a importância do cumprimento do calendário oficial.
Iniciativas de Suporte ao Contribuinte:
A Receita Federal busca esclarecer as dúvidas e facilitar o processo de declaração e recebimento das restituições por meio de reportagens informativas e canais de atendimento ao público, assegurando que todos os contribuintes possam acessar suas restituições sem inconvenientes.
Prazos e Serviços Online:
- Prazo Final para Declaração: Último dia útil de maio de 2024.
- Serviço Online: Declarações podem ser realizadas através do portal da Receita Federal, permitindo também declarações de espólio e saída definitiva do país.
A Receita Federal liberou o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 e o contribuinte pode baixar a nova versão O fisco antecipou o acesso ao sistema que estava prometido para 15 de março, dia em que começa o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deste ano e que vai até 31 de maio.
O programa do IRPF 2024 pode ser baixado no link e o cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download. O sistema está disponível para as plataformas Windows (presente na maioria dos computadores), MacOs (sistema operacional da Apple), Linux e a versão Multiplataforma. Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de Download do seu computador e clicar em instalar quando o programa abrir.
Depois é só preencher os campos com as informações que você recebeu nos Informes de Rendimentos do seu trabalho, da sua previdência privada, do seu banco e de sua corretora nas abas pertinentes. Se preferir, pode fazer a declaração pré-preenchida, onde o sistema da receita completa tudo que tem a seu respeito na base de dados dela.
Além de poder baixar o programa gerador da declaração (PGD) neste link, o contribuinte pode também fazer a declaração pela internet pelo site Meu Imposto de Renda ou via smartphone ou tablete por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares com sistema operacional Android (Google) e iOS (Apple).
