O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22), em Brasília, que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida dentro das regras do arcabouço fiscal. A projeção de saldo positivo nas contas públicas federais permanece inalterada mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto direto nas despesas da União.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan. “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”, acrescentou o titular da Fazenda.
O ministro defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão e informou que o governo mantém um bloqueio de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2026. Segundo ele, a administração federal melhorou o resultado das contas públicas em R$ 200 bilhões desde 2023, após herdar um déficit orçamentário na faixa de R$ 189 bilhões do governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, disse.
Medidas do governo no Orçamento de 2027 e regras do arcabouço fiscal
Durigan sustentou que as iniciativas anunciadas pelo governo federal ao longo de 2026 são viáveis porque foram elaboradas a partir da identificação de espaço no Orçamento e da definição de prioridades de alocação, sem alterações no arcabouço fiscal (conjunto de regras que controla a evolução dos gastos públicos no país e restringe o crescimento real das despesas primárias federais ao limite máximo de 2,5% acima da inflação do ano anterior). “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, afirmou.
Entre as ações lançadas pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão o reajuste do programa Bolsa Família em cerca de 15%, medidas para reduzir o preço dos combustíveis, a criação do programa Desenrola 3.0 e iniciativas voltadas ao setor de apostas esportivas. O Poder Executivo também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público coletivo aos fins de semana e feriados, além de uma linha de renegociação específica para microempreendedores individuais (MEIs).
Leia também: Agenda fiscal limita reajuste do Bolsa Família e de servidores no orçamento de 2027
Para o ministro da Fazenda, os anúncios seguem parâmetros técnicos. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou Durigan. Ele explicou que o reajuste do Bolsa Família só foi confirmado após a equipe econômica identificar espaço fiscal suficiente para absorver a elevação das despesas obrigatórias.
No caso dos subsídios e das desonerações sobre o diesel e a gasolina, o ministro argumentou que as medidas respondem aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre a cotação internacional do petróleo e a arrecadação federal. A expectativa de receitas extras com royalties e tributos permitiu ao governo direcionar recursos para conter o preço dos combustíveis ao consumidor.
Remanejamento de R$ 20 bilhões no PLOA de 2027 pelo Ministério do Planejamento
Para acomodar parte dos custos dessas novas ações sem elevar o limite total de despesas nem alterar a meta de resultado primário, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou na segunda-feira (19) que o governo encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões entre diferentes áreas da administração federal, valor que representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao teto de gastos, enquanto o restante do impacto fiscal será absorvido pela revisão na estimativa de gastos obrigatórios.
Na ocasião, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o volume financeiro das novas medidas representa menos de 2% do total de receitas e despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A meta é inegociável. […] Não vamos de jeito nenhum [mandar mensagem modificativa da meta]. É um compromisso, claro. Em hipótese alguma [mudaremos], o nosso ajuste é na receita e na despesa”, declarou Moretti.
Meta de R$ 73,2 bilhões no Orçamento de 2027 e projeções para as contas públicas
O texto original do PLOA de 2027 foi entregue ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026. Caso o saldo positivo se confirme na execução do próximo ano, será o primeiro superávit primário das contas do governo federal em cinco anos, desde o resultado registrado em 2022, quando o saldo positivo somou R$ 54,1 bilhões. Os parâmetros fiscais previstos nos projetos orçamentários de 2027 incluem os seguintes valores:
- Meta formal de superávit primário no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027: 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões para o governo central.
- Banda de tolerância da meta fiscal: margem de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, permitindo um resultado primário entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
- Projeção de superávit primário efetivo no PLOA de 2027: R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB), contabilizando todas as despesas sem os abatimentos previstos em lei.
- Deduções legais autorizadas: exclusão de até R$ 65,6 bilhões da meta formal (referentes ao pagamento de precatórios e gastos específicos com Defesa), o que gera um saldo estimado com folga de R$ 10,1 bilhões sobre o centro da meta.
Descontos de 90% no Desenrola 3.0 e impacto de R$ 3 trilhões no crédito
Ao detalhar as medidas de estímulo econômico, Durigan diferenciou o funcionamento do Programa Desenrola de uma eventual proposta de congelamento amplo de dívidas no país. Segundo ele, o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se durante a pandemia, e o programa governamental atua para que pessoas físicas e empresas regularizem pendências financeiras e retomem o acesso ao mercado de crédito.
Nas duas edições anteriores do Desenrola, as instituições credoras leiloavam os débitos em atraso com deságio médio de 95% sobre o valor original. Na terceira etapa do programa, o governo federal comprará parte dessas dívidas com desconto mínimo de 90%, percentual de abatimento que pode ser ampliado conforme a realização dos leilões.
Já um congelamento geral de dívidas significaria a interrupção ampla dos pagamentos no sistema financeiro nacional. De acordo com o ministro da Fazenda, uma medida desse tipo atingiria diretamente o fluxo de caixa das instituições credoras e representaria um calote estimado em até R$ 3 trilhões.
O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não detalhou quais despesas específicas sofrerão cortes nem quais pastas da administração federal perderão verbas no remanejamento de R$ 20 bilhões do PLOA de 2027. O envio da proposta oficial de alteração orçamentária aguarda a designação do parlamentar relator da matéria no Congresso Nacional.
