Novo processo do INSS permite pedido de Auxílio por Incapacidade temporária através do telefone
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm uma nova facilidade: é possível solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) diretamente pelo telefone, através da central de atendimento 135, utilizando o sistema Atestmed para análise documental dos laudos médicos, sem necessidade de perícia presencial inicialmente.
Agilidade no Processo de Solicitação
Esta nova medida simplifica significativamente o processo de solicitação do benefício. Após o contato inicial com o call center do INSS, o segurado tem um prazo de cinco dias para entregar a documentação necessária em uma Agência da Previdência Social (APS) ou submetê-la digitalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O Instituto informa que o requerimento só será considerado completo quando todos os documentos forem devidamente apresentados. Se o segurado não cumprir este requisito dentro do prazo estipulado, o pedido será automaticamente cancelado. No entanto, isso não impede que um novo pedido seja feito posteriormente.
Documentação Necessária
Para dar continuidade ao pedido na agência do INSS, o segurado deve apresentar:
- Atestado médico ou odontológico;
- Documento oficial com foto.
A documentação deve ser clara e sem rasuras, contendo informações essenciais como:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do(s) documento(s), que não deve ultrapassar 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura do profissional de saúde, que pode ser eletrônica, desde que atenda aos padrões legais;
- Identificação clara do profissional com nome e registro no respectivo Conselho de Classe ou no Ministério da Saúde;
- Data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais;
- Prazo estimado de afastamento, preferencialmente indicado em dias.
Vantagens do Novo Sistema
A introdução do Atestmed como método de análise documental para a concessão do auxílio por incapacidade temporária é um avanço importante para tornar o acesso aos benefícios do INSS mais rápido e menos burocrático, especialmente em tempos de pandemia, onde a redução do contato físico é essencial.
Esta mudança é um passo significativo para melhorar a eficiência do INSS, garantindo que os segurados recebam seus benefícios de maneira mais ágil e segura, sem comprometer a qualidade do serviço prestado.
Sobre o Atestmed
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.
Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
