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Após um indeferimento de Auxílio-Doença pelo INSS como devo agir?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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meu inss mixvale previdencia social
Fotografia MixVale.com.br

Frente ao crescente número de negativas nos pedidos de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitos beneficiários buscam entender as melhores práticas para recorrer e reverter essas decisões. Compreender os critérios de elegibilidade e as vias de contestação é crucial para quem precisa assegurar seus direitos previdenciários.

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Critérios de Elegibilidade para o Auxílio-Doença

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve comprovar incapacidade para o trabalho devido a uma condição de saúde que impeça a realização de suas atividades rotineiras. Além disso, é necessário que o segurado esteja em dia com suas contribuições ao INSS, tendo cumprido a carência de 12 contribuições mensais, e mantenha sua qualidade de segurado ativa.

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Opções de Recurso Após a Negativa

Após receber a negativa do INSS, o segurado pode adotar diferentes estratégias para contestar a decisão:

  1. Recurso Administrativo: Esta é a primeira linha de ação, onde o segurado pode argumentar contra a decisão internamente no INSS. É fundamental apresentar novos documentos médicos e provas que justifiquem a incapacidade para o trabalho.
  2. Processo Judicial: Se o recurso administrativo não resolver a questão, pode-se buscar a justiça. É aconselhável contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir uma representação adequada.
  3. Novo Pedido: Dependendo do caso, fazer um novo pedido de auxílio-doença pode ser uma opção viável, especialmente se a condição de saúde do segurado se deteriorar ou novas evidências médicas estiverem disponíveis.

Como Solicitar o Recurso Administrativo

Para iniciar um recurso administrativo, o segurado deve:

  • Analisar a Negativa: Entender claramente o motivo pelo qual o auxílio foi negado é essencial. Muitas vezes, a negativa pode ser devido à falta de documentação adequada ou divergências na avaliação médica.
  • Reunir Documentação Adicional: Novos laudos e atestados médicos devem ser coletados para fortalecer o caso.
  • Formalizar o Recurso: O recurso deve ser formalizado através do portal ou aplicativo Meu INSS, acessando a seção “Recurso e Revisão” e seguindo para “Recurso Ordinário (Inicial)”.

Importância da Atualização Cadastral e Simulação de Aposentadoria

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Manter dados cadastrais atualizados no INSS é crucial para evitar atrasos ou problemas na comunicação. Além disso, os segurados podem utilizar o serviço de “Simular Aposentadoria” disponível no Meu INSS, que ajuda a planejar o futuro com base nas novas regras previdenciárias.

A negativa de um auxílio-doença pelo INSS não significa o fim das possibilidades. Estar bem informado sobre os procedimentos e explorar todas as vias de recurso disponíveis são passos importantes para garantir que os direitos sejam respeitados.

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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