DPU e MPF pressionam por suspensão de descontos associativos nos benefícios do INSS

A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), está buscando a suspensão total dos descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida visa proteger os beneficiários de um crescente número de fraudes relacionadas a descontos não autorizados em suas pensões e aposentadorias. A questão será discutida em uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre questões previdenciárias nesta quarta-feira.
Os descontos associativos, frequentemente realizados por entidades sem fins lucrativos, têm sido alvo de suspeitas de que não oferecem serviços adequados em troca das taxas cobradas. Com relatos de fraude aumentando, a DPU e o MPF querem um bloqueio imediato desses descontos, mantendo-o até que o INSS implemente medidas de segurança mais robustas, como a biometria.
Detalhes da Reivindicação e Impacto Esperado
A proposta inclui a paralisação imediata de qualquer novo ou antigo desconto associativo, uma medida considerada urgente para prevenir danos maiores aos segurados. A DPU argumenta que a situação exige uma ação rápida, especialmente considerando que uma instrução normativa recente oferece um prazo de 180 dias para as entidades se adequarem, o que pode deixar os beneficiários vulneráveis por um período prolongado.
Ação Civil Pública e Respostas Judiciais
Além disso, o MPF entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão de todos os acordos entre o INSS e as associações que realizam esses descontos, exigindo também uma fiscalização rigorosa do INSS. Apesar da negativa inicial de uma liminar, a questão ainda tramita na Justiça, e a DPU e o MPF continuam a buscar uma solução extrajudicialmente.
Orientações aos Beneficiários
Patrícia Bettin Chaves, defensora pública e uma das vozes ativas nesta causa, orienta todos os beneficiários a verificar regularmente os extratos do INSS por meio do aplicativo “Meu INSS” para identificar qualquer desconto indevido. Em caso de irregularidades, os beneficiários podem solicitar a exclusão do desconto associativo diretamente pelo aplicativo ou entrando em contato com o INSS pelo número 135.
Participação e Supervisão Interinstitucional
A reunião desta semana incluirá representantes do INSS, MPF, Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). A DPU espera que a discussão conduza a ações concretas que protejam os segurados de fraudes futuras.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.






