FGTS, abono salarial e seguro-desemprego são liberados aos atingidos pelas enchentes no RS Por Jeronimo Santos
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O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciou medidas de apoio financeiro emergencial para os moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes chuvas e enchentes. A partir desta quarta-feira, será liberado o saque calamidade do FGTS, e, a partir da próxima segunda, duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e a antecipação do abono salarial serão disponibilizadas para os trabalhadores dos municípios declarados em estado de calamidade pública.
Detalhes das Medidas de Suporte Financeiro
- Saque Calamidade do FGTS:
- Trabalhadores poderão retirar até R$ 6.220 do FGTS.
- A medida beneficia 73.007 trabalhadores com recursos estimados em R$ 284,4 milhões.
- O decreto n° 12.016 facilita o acesso ao FGTS ao eliminar a carência de 12 meses para novos saques em situações de calamidade.
- Antecipação do Seguro-Desemprego:
- Beneficiários atuais do seguro-desemprego terão direito a duas parcelas adicionais.
- Estima-se que 139.633 pessoas se beneficiem, com um investimento adicional de R$ 497,8 milhões.
- O valor médio da parcela é de R$ 1.782,50.
- Antecipação do Abono Salarial:
- Pagamento antecipado de parcelas referentes aos meses de junho, julho e agosto.
- Cerca de 705.273 trabalhadores serão beneficiados, com um investimento de R$ 758,3 milhões.
- O valor médio do abono é de R$ 1.075,23.
Suspensão do Recolhimento do FGTS por Empresas
Empresas afetadas pelas enchentes estarão isentas do recolhimento do FGTS por até quatro meses. Após esse período, haverá uma carência de dois meses para a regularização dos pagamentos, com a possibilidade de parcelamento em até quatro vezes. A suspensão representa um alívio financeiro significativo, estimado em R$ 632 milhões mensais, impactando um total de R$ 2,5 bilhões.
Impacto das Medidas
Estas ações emergenciais visam proporcionar alívio imediato a quase 900 mil gaúchos diretamente impactados pelas adversidades climáticas, além de oferecer suporte financeiro para a recuperação e reconstrução das áreas atingidas. O governo destaca a importância desses auxílios para garantir que as famílias possam enfrentar este momento crítico com mais segurança econômica.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
