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INSS atualiza processo de concessão do Auxílio por incapacidade temporária

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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INSS agência
Foto: Tarcisio Schnaider/shutterstock.com

A partir de 20 de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova medida provisória que altera significativamente o processo de análise e concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Esta atualização facilita o acesso ao benefício para aqueles que estão temporariamente impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde.

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Mudanças Principais na Concessão do Benefício

A principal alteração introduzida pela medida provisória nº 1.113 é a eliminação da necessidade de uma avaliação presencial pela perícia médica do INSS para a concessão do benefício. Agora, o auxílio pode ser concedido com base em uma avaliação documental dos laudos ou atestados médicos, uma prática que foi comum durante os anos de pandemia (2020 e 2021) e que agora se estende de forma permanente.

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Procedimento para Solicitação do Auxílio

Os segurados podem solicitar o benefício da seguinte maneira:

  1. Acesse o portal Meu INSS.
  2. Faça login no sistema e navegue até a opção “Agende sua Perícia”.
  3. Escolha “Agendar Novo” para uma primeira solicitação ou “Agendar Prorrogação” para estender um benefício existente.
  4. Acompanhe o andamento do seu pedido na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade” dentro do Meu INSS.

Estas mudanças visam simplificar o processo, tornando-o mais ágil e menos burocrático para os beneficiários.

Impacto da Mudança e Orientações

Essa nova forma de avaliação pretende acelerar o processo de concessão do benefício e reduzir filas e atrasos nas agências do INSS. No entanto, os beneficiários devem estar cientes de que a documentação médica precisa estar completa e atualizada para evitar atrasos ou negativas na concessão do auxílio.

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Duração e Transição para Aposentadoria por Invalidez

Não existe um prazo máximo estabelecido para a duração do auxílio por incapacidade temporária, mas a transição para aposentadoria por invalidez depende da avaliação contínua da incapacidade do segurado. Se uma incapacidade permanente é identificada, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, sujeito à avaliação e perícia.

INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.

Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.

No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.

Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.

Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.

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