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Quais as diferenças e os procedimentos para Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente no INSS?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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previdencia social meu inss
Foto: edusma7256 / Shutterstock.com

No sistema de segurança social brasileiro, entender os diferentes tipos de benefícios previdenciários pode ser um desafio. Entre eles, o auxílio-doença e o auxílio-acidente são dois tipos de suporte que frequentemente geram dúvidas entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este artigo visa esclarecer as principais diferenças e os procedimentos necessários para cada um desses benefícios.

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Auxílio-Doença: O que é e quem tem direito? O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício destinado a substituir a renda do segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou lesão. Para ter direito a este auxílio, o trabalhador precisa ter a qualidade de segurado ativa, comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS, e ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente ou doenças específicas que isentam essa exigência.

Auxílio-Acidente: Compensação por sequelas permanentes Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente é concedido ao trabalhador que sofre um acidente e, como resultado, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Este benefício é pago como uma indenização e não requer uma carência de contribuições, podendo ser solicitado independentemente do tempo de contribuição, desde que o acidente tenha ocorrido enquanto o segurado estava em atividade.

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Procedimentos para Solicitação dos Benefícios Para ambos os benefícios, a perícia médica do INSS é fundamental para comprovar a incapacidade do segurado. No caso do auxílio-doença, o segurado deve agendar uma avaliação médica através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se a incapacidade for confirmada, o benefício será concedido por um período determinado, podendo ser prorrogado se a incapacidade persistir.

Para o auxílio-acidente, após a recuperação da capacidade para o trabalho, se restarem sequelas que diminuam a capacidade laborativa do indivíduo, o segurado pode solicitar o benefício, que será avaliado mediante perícia médica. Se concedido, o auxílio-acidente será pago continuamente, inclusive podendo ser acumulado com outros rendimentos, até a aposentadoria.

Importância de Entender as Diferenças Compreender as diferenças entre esses dois tipos de benefícios é crucial para os trabalhadores. Enquanto o auxílio-doença serve como um suporte temporário durante o período de recuperação de uma doença ou lesão, o auxílio-acidente oferece uma compensação a longo prazo para aqueles que permanecem com limitações após um acidente.

Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)

Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:

  • contribuinte individual;
  • segurado especial
  • segurado facultativo; e
  • entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

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