Como solicitar Atestmed para benefícios por incapacidade via central 135 do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) facilitou o processo de solicitação do Atestmed para segurados que buscam benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Agora, os pedidos podem ser feitos diretamente pela Central de Atendimento 135, seguindo uma nova normativa implementada pela Portaria 1.669.
Passo a Passo para Solicitar o Atestmed:
- Ligar para a Central 135: Os segurados devem iniciar o processo ligando para a central, onde receberão orientações sobre os próximos passos.
- Apresentação de Documentos: Após o contato inicial, os segurados têm até cinco dias úteis para apresentar a documentação necessária em uma Agência da Previdência Social (APS) ou por meio digital através do aplicativo ou site Meu INSS, para o qual é necessário ter login e senha atualizados.
- Requerimento de Atestmed: O processo só será considerado completo quando todos os documentos forem entregues. Caso contrário, o requerimento será cancelado, mas isso não impede que um novo seja feito a qualquer momento.
Documentação Necessária para o Atestmed:
- Atestado médico ou odontológico atualizado (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento).
- Documento oficial com foto.
- O atestado deve incluir: nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico (por extenso ou CID), assinatura e identificação do profissional emitente (com registro no conselho de classe), data de início do repouso e prazo estimado do afastamento.
Importante: A emissão eletrônica do atestado é aceita, desde que a assinatura do profissional seja validável conforme a legislação vigente.
Benefícios da Nova Regulação:
- Agilidade no Processo: Reduz o tempo de espera e a burocracia para os segurados.
- Acesso Remoto: Permite que a documentação seja enviada digitalmente, facilitando o processo para quem tem dificuldades de locomoção ou reside longe das agências.
- Flexibilidade: Em caso de cancelamento do pedido, o segurado pode reiniciar o processo sem penalidades.
Desafios e Observações:
- Cumprimento do Prazo: Os segurados devem estar atentos ao prazo de cinco dias para a entrega dos documentos para evitar o cancelamento do pedido.
- Validação de Documentos: É crucial que os atestados e demais documentos cumpram todos os requisitos especificados para garantir a aprovação do benefício.
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