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Dúvida sobre a Revisão de Aposentadoria no INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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agencia meu inss
Fotografia www.mixvale.com.br

A revisão de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito crucial para garantir que os beneficiários recebam o montante justo, de acordo com suas contribuições e direitos adquiridos. Muitos aposentados podem não estar cientes de que o benefício recebido pode estar abaixo do devido devido a erros no processo de cálculo ou reconhecimento de períodos de contribuição.

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O que é a Revisão de Aposentadoria? A revisão de aposentadoria é um procedimento administrativo que permite ao segurado solicitar uma nova análise de seu benefício, para corrigir possíveis erros na concessão ou cálculo. Este processo pode envolver desde a correção de cálculos até a inclusão de períodos de contribuição não considerados anteriormente.

Quando pedir uma revisão? O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir da data do primeiro recebimento do benefício. No entanto, existem situações específicas que permitem a revisão fora deste prazo, como em casos de decisões judiciais que alteram o entendimento sobre a legislação previdenciária.

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Motivos comuns para revisão:

  • Erros de Cálculo: O INSS pode errar ao calcular a média salarial do segurado ou não aplicar corretamente as alíquotas contributivas.
  • Tempo de Contribuição: A não inclusão de períodos válidos de trabalho, como tempo rural, militar, ou especial, pode afetar o valor do benefício.
  • Decisões Judiciais: Sentenças judiciais podem alterar a aplicação das regras, beneficiando o segurado.

Tipos de Revisão Conhecidos:

  • Revisão da Vida Toda: Inclui todas as contribuições do segurado, não apenas as após julho de 1994, potencialmente aumentando o valor do benefício.
  • Buraco Negro e Buraco Verde: Correções para benefícios concedidos em períodos específicos onde as regras de cálculo aplicadas eram desvantajosas para o segurado.
  • Revisão do Teto: Aplica-se a benefícios que foram limitados por tetos previdenciários antigos e que não foram ajustados após reajustes do teto.

Benefícios de Solicitar uma Revisão:

  • Aumento do Valor do Benefício: Corrigindo erros, o valor mensal pode aumentar.
  • Pagamento Retroativo: Se erros são identificados, o segurado pode receber as diferenças devidas desde a data original da aposentadoria.
  • Melhoria da Renda Mensal: Um ajuste no benefício significa maior segurança financeira para o aposentado.

Riscos da Revisão: Embora a revisão possa resultar em um aumento do benefício, também existe o risco de que o valor seja ajustado para baixo se o erro originalmente beneficiava o segurado. Portanto, é essencial realizar uma análise detalhada com um advogado especializado antes de iniciar o processo.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

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É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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