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Descubra regras mais vantajosas para solicitar aposentadoria no INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Previdência MEU INSS
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Os trabalhadores que completaram os requisitos para a aposentadoria antes da reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, têm direito adquirido e não podem ser prejudicados pela mudança na legislação. Este direito assegura que os segurados podem solicitar o benefício com base nas regras antigas, que não exigem idade mínima ou pedágio de transição.

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Quem Tem Direito Adquirido?

Mulheres que completaram 30 anos de contribuição e homens que completaram 35 anos antes da reforma da Previdência podem solicitar o benefício por tempo de contribuição pelas regras antigas. Isso se aplica também a segurados que aguardavam processos trabalhistas para comprovar o tempo de serviço ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Planejamento Previdenciário: A Chave para a Melhor Decisão

O planejamento previdenciário é essencial para determinar qual regra é mais vantajosa para cada segurado. Rômulo Saraiva, advogado previdenciário, destaca que o direito adquirido se incorpora ao patrimônio jurídico do trabalhador, mesmo que ele solicite a aplicação ao INSS posteriormente. Por isso, é importante ficar atento às frequentes mudanças na legislação previdenciária.

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Regra de Transição: Uma Alternativa Potencialmente Mais Vantajosa

Para aqueles que continuaram contribuindo após adquirir o direito, é crucial avaliar se a regra de transição pode oferecer um benefício mais vantajoso. O INSS é obrigado a conceder o benefício mais benéfico ao segurado. Por isso, analisar todas as possibilidades com um advogado especializado é fundamental.

Simulações e Cálculos

No site Meu INSS, é possível simular as regras de transição e as regras antigas, mas o valor do benefício não é mostrado. Para uma análise precisa e saber requerer o benefício no momento certo e com a melhor renda, procurar um advogado previdenciário é recomendado.

Documentação Necessária para Comprovar o Direito Adquirido

É essencial reunir todos os documentos que comprovem o direito adquirido. A calculadora do INSS pode apresentar estimativas equivocadas devido a inconsistências no banco de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Os principais documentos incluem:

  • Carteira de trabalho
  • GPS (Guia da Previdência Social)
  • Extrato previdenciário do INSS
  • Certidão de serviço militar
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para profissionais expostos a ambientes nocivos
  • Documentos processuais para comprovar salários e valores conquistados na Justiça trabalhista

Períodos Adicionais de Contribuição

Períodos como trabalhador rural, contribuições em outros regimes previdenciários (municipal ou estadual) e contribuições individuais como autônomo, empresário ou ministro de confissão religiosa também devem ser considerados.

Quando Recorrer à Justiça

Se o pedido de aposentadoria for negado ou não considerar a regra mais vantajosa, a primeira ação deve ser entrar com um recurso administrativo. O Conselho de Recursos da Previdência Social é uma alternativa estratégica antes de recorrer à Justiça. No entanto, em casos como a revisão da vida toda, que o INSS não costuma reconhecer administrativamente, os tribunais podem ser a única opção.

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Como Proceder pelo Meu INSS

Todas as etapas administrativas, como o pedido inicial, envio de documentos adicionais e solicitações de recursos, podem ser realizadas pelo aplicativo Meu INSS. A comunicação entre a Previdência e o segurado, incluindo solicitações de documentos extras e justificativas para indeferimento, também é feita pela plataforma.

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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