Funcionamento do sistema Atestmed para liberação dos benefícios por Incapacidade no INSS
Visando maior eficiência e rapidez na análise de pedidos de benefícios por incapacidade, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou o uso do sistema Atestmed. Este recurso digital permite aos segurados submeter a documentação médica necessária pela internet, proporcionando uma alternativa prática às tradicionais perícias médicas presenciais. Inicialmente introduzido como uma solução temporária durante a pandemia, o Atestmed transformou-se em uma ferramenta permanente para agilizar a concessão desses benefícios.
Como Funciona o Atestmed?
O Atestmed oferece aos segurados uma maneira conveniente de evitar longas esperas por perícias médicas. Por meio do aplicativo ou site Meu INSS, os usuários podem enviar atestados e laudos médicos digitalmente. Estes documentos são analisados à distância por médicos peritos do INSS, reduzindo a necessidade de avaliações presenciais.
Procedimento de Uso
Para acessar o serviço, os segurados devem selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” no Meu INSS e estar com toda a documentação médica necessária digitalizada para envio. Este processo tem mostrado uma alta taxa de concessão de benefícios, indicando a eficácia da plataforma na avaliação das condições de saúde dos solicitantes.
Impacto e Expansão do Sistema
Desde sua implementação, o Atestmed já direcionou milhares de segurados para a perícia remota, contribuindo para o desafogamento do sistema de agendamento de perícias presenciais. Segundo Adroaldo da Cunha, secretário de Regime Geral da Previdência, a expectativa é que a análise inicial de 100% dos pedidos de benefícios por incapacidade seja feita por meio desta plataforma nos próximos meses.
Perícias Presenciais Ainda Necessárias
Nos casos em que a documentação online não é suficiente para a concessão automática do benefício, o segurado é instruído a agendar uma perícia presencial. Importante destacar que, através do Atestmed, os benefícios não são indeferidos com base apenas na análise documental, mas redirecionados para avaliação adicional quando necessário.
Avanços Significativos
A implementação do Atestmed pelo INSS representa um passo significativo na modernização de seus serviços, oferecendo uma alternativa eficaz e acessível para os segurados solicitarem benefícios por incapacidade temporária, sem restrições territoriais ou tempo mínimo de espera por perícia.
Nova Prova de Vida no INSS
A prova de vida anual do INSS é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, utiliza dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para cruzamento de informações.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social determinou que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não acarretará no bloqueio ou suspensão do benefício. Além disso, a contagem do período de 10 meses para a comprovação agora começa a partir da data da última atualização do benefício ou da última prova de vida, e não mais da data de aniversário do segurado.
Realização da Prova de Vida
Para comprovar a vida, não é necessário ir ao banco ou a uma agência do INSS. O segurado pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS.
Estatísticas de Benefícios Pagos
Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano mostram que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Sobre o Atestmed
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.
Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.






