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INSS mostra a condição de segurado facultativo baixa renda

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Nova Calculadora INSS
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

INSS mostra a condição de segurado facultativo baixa renda O modelo facultativo baixa renda é uma modalidade de contribuição à Previdência Social que possibilita o recolhimento da contribuição previdenciária sob alíquota reduzida correspondente a 5% do salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412. Para efetuar o recolhimento na condição facultativo baixa renda, o cidadão precisa cumprir cinco requisitos principais abaixo, a cada mês/competência.

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1. Enquadramento da categoria facultativo: parâmetros corretos do recolhimento (regras Custeio)
2. Ausência de Renda Própria / Renda Pessoal
3. Renda familiar de até dois salários mínimos
4. Inscrição no CadÚnico
5. CadÚnico atualizado / Atualização bienal do CadÚnico (processo feito no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.)

Como contribuir

O cidadão efetuará o recolhimento utilizando os mesmos canais dos demais filiados que recolhem sob carnê/GPS: preenchimento manual do carnê ou emissão da GPS pelo Salweb.

Ao adquirir a GPS, o segurado deve preencher da seguinte maneira:

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Campo 1: Preencher com nome e endereço

Campo 2: Data do vencimento (o prazo sempre será até o dia 15 do mês subsequente. Ex: competência 5/2024 pode ser paga de 1º/05/2024 a 15/06/2024)

Campo 3: Preencher com o código de pagamento 1929

Campo4: Preencher a competência que deseja pagar

Campo 5: Preencher o NIT (n° da inscrição)

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Campo 6: Preencher com o valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente na competência.

Campos de 7 a 9 não devem ser preenchidos.

Campo 10: Campo destinado aos acréscimos legais (juros/multa) quando recolhido em atraso. No entanto, inicialmente, não efetue o recolhimento em atraso do FBR sem saber se tal pode ser recolhido.

Campo 11: Repetir o valor do campo 6

Preenchimento e emissão pelo Salweb:

1. Acessar o sistema Salweb através do http://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/

 2. Módulo “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”

 3. Selecionar categoria “Facultativo” e preencher o NIT

4. Confirmação dos dados de identificação

5. Insira a competência que deseja pagar e o salário mínimo vigente na competência. Selecione o código pagamento 1929

 6. Gerar a GPS e efetuar o pagamento.

 Ao realizar qualquer um dos processos de contribuição, lembre-se de preencher os dados atentamente, para evitar possíveis erros.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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