INSS mostra a condição de segurado facultativo baixa renda

INSS mostra a condição de segurado facultativo baixa renda O modelo facultativo baixa renda é uma modalidade de contribuição à Previdência Social que possibilita o recolhimento da contribuição previdenciária sob alíquota reduzida correspondente a 5% do salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412. Para efetuar o recolhimento na condição facultativo baixa renda, o cidadão precisa cumprir cinco requisitos principais abaixo, a cada mês/competência.
1. Enquadramento da categoria facultativo: parâmetros corretos do recolhimento (regras Custeio)
2. Ausência de Renda Própria / Renda Pessoal
3. Renda familiar de até dois salários mínimos
4. Inscrição no CadÚnico
5. CadÚnico atualizado / Atualização bienal do CadÚnico (processo feito no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.)
Como contribuir
O cidadão efetuará o recolhimento utilizando os mesmos canais dos demais filiados que recolhem sob carnê/GPS: preenchimento manual do carnê ou emissão da GPS pelo Salweb.
Ao adquirir a GPS, o segurado deve preencher da seguinte maneira:
Campo 1: Preencher com nome e endereço
Campo 2: Data do vencimento (o prazo sempre será até o dia 15 do mês subsequente. Ex: competência 5/2024 pode ser paga de 1º/05/2024 a 15/06/2024)
Campo 3: Preencher com o código de pagamento 1929
Campo4: Preencher a competência que deseja pagar
Campo 5: Preencher o NIT (n° da inscrição)
Campo 6: Preencher com o valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente na competência.
Campos de 7 a 9 não devem ser preenchidos.
Campo 10: Campo destinado aos acréscimos legais (juros/multa) quando recolhido em atraso. No entanto, inicialmente, não efetue o recolhimento em atraso do FBR sem saber se tal pode ser recolhido.
Campo 11: Repetir o valor do campo 6
Preenchimento e emissão pelo Salweb:
1. Acessar o sistema Salweb através do http://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/
2. Módulo “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”
3. Selecionar categoria “Facultativo” e preencher o NIT
4. Confirmação dos dados de identificação
5. Insira a competência que deseja pagar e o salário mínimo vigente na competência. Selecione o código pagamento 1929
6. Gerar a GPS e efetuar o pagamento.
Ao realizar qualquer um dos processos de contribuição, lembre-se de preencher os dados atentamente, para evitar possíveis erros.






