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Mix Vale

Entenda as condições de acesso ao FGTS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Imagem MixVale

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante recurso financeiro para os trabalhadores brasileiros com contrato formal. Mensalmente, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, funcionando como uma espécie de poupança compulsória que pode ser acessada em diversas situações específicas.

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Situações para Saque do FGTS

O FGTS pode ser sacado em várias circunstâncias, proporcionando segurança financeira ao trabalhador. Veja as principais situações em que o saque é permitido:

1. Demissão sem Justa Causa

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral do FGTS.

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2. Fim de Contrato por Tempo Determinado

O término de um contrato de trabalho por tempo determinado também libera o saque do FGTS.

3. Situações Relacionadas à Empresa

O saque é permitido em casos de falência do empregador, falecimento do empregador individual ou doméstico, e nulidade do contrato.

4. Aposentadoria

Os trabalhadores podem sacar o FGTS ao se aposentar.

5. Desastres Naturais

Em situações de calamidade pública reconhecida pelo governo, como enchentes que atingem a residência do trabalhador, o saque do FGTS é liberado.

6. Doenças Graves

Trabalhadores ou dependentes com HIV, câncer ou em estágio terminal devido a doença grave têm direito ao saque do FGTS.

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7. Idade

Trabalhadores com mais de 70 anos podem sacar o saldo do FGTS.

8. Morte do Trabalhador

Os dependentes do trabalhador falecido podem realizar o saque.

9. Habitação

O FGTS pode ser utilizado para a compra, amortização ou liquidação de dívida habitacional.

Como Consultar o Saldo do FGTS

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS de várias maneiras:

  • Site da Caixa Econômica Federal: Acesse utilizando o número do NIS (PIS/Pasep) e uma senha cadastrada.
  • Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, facilitando o acesso ao saldo e histórico de depósitos.
  • Agências da Caixa: Atendimento presencial para consultas e esclarecimentos.

Impacto Social e Econômico do FGTS

O FGTS não é apenas uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de necessidade, mas também um estímulo econômico significativo. Em momentos críticos, como crises financeiras ou desastres naturais, o saque do FGTS permite a injeção de recursos na economia, ajudando na recuperação financeira de famílias e impulsionando a movimentação econômica do país.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

Objetivo

Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.

Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.

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