Os programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) garantem um abono salarial anual aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos. Em 2024, os pagamentos são organizados conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Veja quem tem direito ao benefício e as datas de pagamento.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Ter estado empregado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
- Ter os dados corretamente registrados na RAIS/e-Social.
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Como é Calculado o Valor do Abono?
O valor do abono é calculado com base no número de meses trabalhados durante o ano-base (2022) e o salário mínimo vigente (R$ 1.412). A seguir, a tabela de valores proporcionais:
- 1 mês de trabalho: R$ 118,00
- 2 meses de trabalho: R$ 235,00
- 3 meses de trabalho: R$ 353,00
- 4 meses de trabalho: R$ 470,00
- 5 meses de trabalho: R$ 588,00
- 6 meses de trabalho: R$ 706,00
- 7 meses de trabalho: R$ 823,00
- 8 meses de trabalho: R$ 941,00
- 9 meses de trabalho: R$ 1.059,00
- 10 meses de trabalho: R$ 1.176,00
- 11 meses de trabalho: R$ 1.294,00
- 12 meses de trabalho: R$ 1.412,00
Calendário de Pagamento do PIS 2024
O pagamento do PIS é estruturado conforme o mês de nascimento dos beneficiários:
- Janeiro: Pagamentos a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: A partir de 15/03/2024
- Março e Abril: A partir de 15/04/2024
- Maio e Junho: A partir de 15/05/2024
- Julho e Agosto: A partir de 17/06/2024
- Setembro e Outubro: A partir de 15/07/2024
- Novembro e Dezembro: A partir de 15/08/2024
Trabalhadores Domésticos e o Direito ao PIS
É importante ressaltar que empregados domésticos não têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep. O benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores de pessoas jurídicas, não se aplicando a quem presta serviços a pessoas físicas.
Verifique se você se enquadra nos critérios de elegibilidade e fique atento às datas de pagamento para garantir o seu abono salarial de 2024. O PIS/Pasep é uma contribuição significativa do governo para o sustento dos trabalhadores brasileiros, oferecendo um suporte financeiro crucial ao longo do ano.