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Mix Vale

Liberação do Auxílio-Doença pelo INSS com regras atualizadas

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Fotografia Mix Vale

Por conta da idade avançada, muitos aposentados que continuam trabalhando podem ficar incapacitados para exercer suas atividades laborais. Uma dúvida comum é: quem já é aposentado pode receber auxílio-doença? Vamos esclarecer essa e outras questões sobre o benefício.

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Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

O auxílio-doença, agora conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a lesão ou doença. Veja os principais critérios para ter direito ao benefício:

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  1. Carência de 12 Meses:
    • É necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
  2. Qualidade de Segurado:
    • Estar filiado ao INSS e em dia com as contribuições. Mesmo desempregado, o segurado pode manter o direito por até 36 meses, dependendo do tempo de contribuição.
  3. Incapacidade Total e Temporária:
    • A incapacidade deve ser comprovada através de perícia médica do INSS.

Quem Pode Solicitar?

  • Empregados, Domésticos e Avulsos: Quando a incapacidade for superior a 15 dias.
  • Contribuintes Individuais, Especiais, MEIs e Facultativos: O benefício é pago assim que constatada a incapacidade.

Doenças que Dispensam Carência

Algumas doenças graves dispensam o período de carência. Entre elas estão:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Câncer
  • AIDS
  • Entre outras, listadas no artigo 151 da Lei 8.213/1991.

Posso Receber Auxílio-Doença se Estou Aposentado?

Não, é proibido por lei acumular aposentadoria e auxílio-doença. A aposentadoria já cobre as necessidades básicas, tornando incompatível o recebimento conjunto dos dois benefícios.

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O Que Fazer se Estou Doente e Aposentado?

Aposentados que ficam incapacitados podem optar por:

  1. Reabilitação Profissional no INSS:
    • Programa que ajuda trabalhadores incapacitados a retornarem ao trabalho. Inclui acompanhamento médico, psicológico e fornecimento de próteses e outros recursos.
  2. Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho:
    • Algumas categorias possuem acordos que oferecem suporte em caso de incapacidade. Verifique com sua empresa ou sindicato.

Como Solicitar o Auxílio-Doença?

Para solicitar, siga esses passos:

  1. Agendar Perícia: Ligue para a Central 135 ou acesse o site do INSS.
  2. Documentação Necessária:
    • Laudos médicos, exames, atestados e outros comprovantes médicos.
  3. Realizar a Perícia: Apresente toda a documentação no dia da perícia.

O auxílio-doença é essencial para trabalhadores temporariamente incapacitados, mas não pode ser acumulado com a aposentadoria. Para aposentados incapacitados, existem opções como a Reabilitação Profissional e acordos trabalhistas específicos.

Compartilhe este artigo com amigos e familiares para que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como proceder em caso de incapacidade temporária.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

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