Liberação do Auxílio-Doença pelo INSS com regras atualizadas

Por conta da idade avançada, muitos aposentados que continuam trabalhando podem ficar incapacitados para exercer suas atividades laborais. Uma dúvida comum é: quem já é aposentado pode receber auxílio-doença? Vamos esclarecer essa e outras questões sobre o benefício.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
O auxílio-doença, agora conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a lesão ou doença. Veja os principais critérios para ter direito ao benefício:
- Carência de 12 Meses:
- É necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
- Qualidade de Segurado:
- Estar filiado ao INSS e em dia com as contribuições. Mesmo desempregado, o segurado pode manter o direito por até 36 meses, dependendo do tempo de contribuição.
- Incapacidade Total e Temporária:
- A incapacidade deve ser comprovada através de perícia médica do INSS.
Quem Pode Solicitar?
- Empregados, Domésticos e Avulsos: Quando a incapacidade for superior a 15 dias.
- Contribuintes Individuais, Especiais, MEIs e Facultativos: O benefício é pago assim que constatada a incapacidade.
Doenças que Dispensam Carência
Algumas doenças graves dispensam o período de carência. Entre elas estão:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Câncer
- AIDS
- Entre outras, listadas no artigo 151 da Lei 8.213/1991.
Posso Receber Auxílio-Doença se Estou Aposentado?
Não, é proibido por lei acumular aposentadoria e auxílio-doença. A aposentadoria já cobre as necessidades básicas, tornando incompatível o recebimento conjunto dos dois benefícios.
O Que Fazer se Estou Doente e Aposentado?
Aposentados que ficam incapacitados podem optar por:
- Reabilitação Profissional no INSS:
- Programa que ajuda trabalhadores incapacitados a retornarem ao trabalho. Inclui acompanhamento médico, psicológico e fornecimento de próteses e outros recursos.
- Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho:
- Algumas categorias possuem acordos que oferecem suporte em caso de incapacidade. Verifique com sua empresa ou sindicato.
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
Para solicitar, siga esses passos:
- Agendar Perícia: Ligue para a Central 135 ou acesse o site do INSS.
- Documentação Necessária:
- Laudos médicos, exames, atestados e outros comprovantes médicos.
- Realizar a Perícia: Apresente toda a documentação no dia da perícia.
O auxílio-doença é essencial para trabalhadores temporariamente incapacitados, mas não pode ser acumulado com a aposentadoria. Para aposentados incapacitados, existem opções como a Reabilitação Profissional e acordos trabalhistas específicos.
Compartilhe este artigo com amigos e familiares para que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como proceder em caso de incapacidade temporária.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.






