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INSS anuncia liberação de R$ 21,4 bilhões em precatórios e RPVs

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS com agencia pagamento de aposentadoria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 21,4 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este desembolso visa saldar dívidas judiciais acumuladas ao longo de 2023, beneficiando aposentados, pensionistas e outros credores.

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Distribuição dos Recursos

Do montante total liberado, cerca de R$ 20 bilhões são destinados aos precatórios, enquanto os R$ 1,4 bilhões restantes serão utilizados para quitar RPVs, que abrangem valores de até 60 salários mínimos. Esta medida busca atender uma ampla gama de demandas judiciais, incluindo aquelas pendentes mesmo após os esforços de pagamentos antecipados realizados no final do ano anterior.

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Beneficiários

Os recursos irão beneficiar aproximadamente 5.243 pessoas, abrangendo 3.689 ações judiciais. Estes processos envolvem revisões de aposentadorias, concessões de auxílios-doença, pensões e remunerações de servidores federais.

Procedimento para o Recebimento

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por abrir contas bancárias para os beneficiários na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Espera-se que os valores estejam disponíveis entre o final de fevereiro e o início de março, conforme cronograma estabelecido.

Orientações aos Beneficiários

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Para verificar a possibilidade de recebimento e obter informações sobre os procedimentos bancários, os beneficiários devem consultar os sites dos TRFs de suas regiões. Após a liberação dos fundos, detalhes adicionais sobre o acesso aos valores serão fornecidos.

Impacto da Medida

Esta iniciativa reforça o compromisso do governo em cumprir suas obrigações judiciais, oferecendo alívio financeiro aos cidadãos que enfrentavam incertezas quanto ao recebimento de seus direitos. Além de beneficiar diretamente os credores, a medida fortalece a eficiência e transparência do INSS na gestão de suas responsabilidades fiscais.

Serviço Disponível

Beneficiários podem emitir extratos de pagamento diretamente pelo portal Meu INSS, facilitando o acesso às informações sobre seus benefícios de forma rápida e segura.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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