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Mudanças no Benefício por Incapacidade do INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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MEU INSS GOV
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Novas regras para o auxílio-doença visam agilizar o processo de solicitação e concessão do benefício

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O auxílio-doença, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um suporte essencial para trabalhadores que enfrentam períodos de incapacidade temporária. Recentemente, o processo de solicitação e concessão deste benefício passou por reformulações significativas, projetadas para otimizar e agilizar o acesso em tempos de recuperação.

Como o Auxílio-Doença Opera no Sistema do INSS?

O auxílio-doença é destinado a qualquer trabalhador formal que, por orientação médica, esteja impossibilitado de realizar suas funções laborais por mais de 15 dias. O pagamento durante as duas primeiras semanas de afastamento é responsabilidade do empregador. Após esse período, o INSS assume o pagamento do benefício, cuja duração é determinada pela avaliação médica.

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Quais são as Novidades no Processo de Perícia Médica?

Com a introdução do sistema Atestmed pelo INSS, o procedimento de perícia médica foi remodelado, permitindo uma análise remota dos documentos médicos. Essa inovação visa reduzir a necessidade de perícias presenciais, acelerando a liberação do auxílio e poupando o beneficiário de deslocamentos durante o período de recuperação.

Entendendo o Funcionamento do Atestmed:

O Atestmed é um sistema totalmente digital que assegura a submissão online do atestado médico necessário à solicitação do auxílio-doença. Após essa etapa, o atestado é analisado remotamente pelos peritos, que podem ou não solicitar exames adicionais ou uma perícia presencial, conforme a complexidade do caso.

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Doença pelo Atestmed:

  1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
  2. Realize o login com sua conta Gov.br.
  3. Selecione a opção “Novo requerimento” e procure por “Benefício por Incapacidade Temporária”.
  4. Preencha os dados requeridos e siga as instruções detalhadas no site.
  5. Na seção de “Dados Adicionais”, inclua as informações sobre o atestado médico, como data de emissão e período recomendado de repouso.
  6. Anexe os documentos exigidos, como documento de identidade e o atestado médico.
  7. Se necessário, escolha uma agência do INSS para finalizar o processo presencialmente.
  8. Envie o pedido e aguarde a análise e aprovação.

Dicas para uma Aprovação Eficiente do Auxílio-Doença:

Para assegurar uma análise rápida e sem complicações do seu pedido de auxílio-doença, é vital que todos os documentos enviados estejam precisos e completos. Além disso, acompanhar o status do seu requerimento frequentemente através do portal Meu INSS pode evitar atrasos relacionados à falta de alguma informação ou necessidade de documentação extra.

Revisão da Aposentadoria INSS Vida Toda: Atualizações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 21 de março, por 7 votos a 4, reverter o entendimento que autorizava a “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, que havia representado uma derrota estimada em R$ 480 bilhões para a União, foi revisada durante o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111) contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), relacionadas ao fator previdenciário.

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Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques votaram contra o direito dos aposentados de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício. Já os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis a manter a decisão anterior.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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