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Saiba como aumentar sua aposentadoria por invalidez do INSS com revisão no pagamento

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS com agencia pagamento de aposentadoria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A aposentadoria por invalidez, hoje conhecida como benefício por incapacidade permanente, pode ser revisada para garantir que o segurado receba o valor correto. Diversas situações podem dar direito à revisão, que pode resultar em um aumento significativo no benefício.

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Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria por Invalidez?

Todos os aposentados por invalidez podem solicitar a revisão do benefício. A revisão pode ser feita com base em fatos ou direitos que o INSS não tenha considerado na concessão da aposentadoria.

Revisão de Fato

A revisão de fato ocorre quando o INSS deixou de analisar alguma informação relevante no momento da concessão do benefício. Exemplos incluem:

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  • Tempos de contribuição não considerados.
  • Tempo de atividade especial não incluído.
  • Valores recebidos de auxílio-acidente ignorados.
  • Salários de contribuição menores do que os reais.

Revisão de Direito

A revisão de direito baseia-se em interpretações jurídicas que podem beneficiar o segurado. Um exemplo notável é a Revisão da Vida Toda, que permite a inclusão de todo o período contributivo no cálculo da aposentadoria.

Prazos para Solicitar a Revisão

Os aposentados por invalidez devem estar atentos aos prazos:

  • Decadência: O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação.
  • Prescrição: Refere-se ao direito de receber os valores retroativos referentes aos últimos 5 anos.

Situações que Podem Justificar a Revisão

  1. Revisão da Vida Toda
    • Beneficia quem começou a trabalhar antes de 1994 e teve contribuições altas antes de julho de 1994.
  2. Natureza do Benefício
    • Revisão baseada na diferença entre aposentadoria previdenciária e acidentária.
  3. Data da Incapacidade
    • Se a incapacidade foi constatada antes de 13 de novembro de 2019, pode-se utilizar o cálculo antigo, mais vantajoso.
  4. Erro de Cálculo
    • Quando o INSS erra no cálculo do benefício, não contabilizando algum período de contribuição ou considerando contribuições inferiores.
  5. Inclusão do Auxílio-Acidente
    • Valores recebidos de auxílio-acidente devem ser considerados no cálculo da aposentadoria.
  6. Inclusão de Tempo de Reclamação Trabalhista
    • Tempo reconhecido em ação trabalhista deve ser incluído no cálculo da aposentadoria.
  7. Adicional de 25%
    • Para aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros devido a condições graves.

Como Solicitar a Revisão

Os segurados devem reunir documentos como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carteiras de trabalho, processos administrativos do benefício, e laudos médicos. É recomendável buscar o auxílio de advogados especializados em direito previdenciário para garantir que todos os direitos sejam reconhecidos.

Dispensa da Revisão

Determinados grupos não precisam passar pelo pente-fino do INSS:

  • Segurados com 55 anos ou mais e que recebem a aposentadoria por invalidez há, pelo menos, 15 anos.
  • Segurados com HIV.
  • Segurados com 60 anos ou mais.

Revisar a aposentadoria por invalidez pode garantir um aumento significativo no valor do benefício. Manter-se informado sobre os direitos e prazos é crucial para assegurar que o valor recebido seja justo e condizente com as contribuições feitas ao longo da vida laboral.

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Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

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