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Mix Vale

Veja o que fazer e como comprovar seu trabalho se a empresa não recolheu INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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inss previdencia social aposentadoria
Imagem Mix Vale

Milhões de brasileiros sonham com a aposentadoria. Mas imagine chegar ao momento de solicitar o benefício e descobrir que a empresa onde você trabalhou descontava o valor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do seu salário, mas não repassava o montante ao órgão.

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O que fazer? Caso isso aconteça, há formas de comprovar que você tem direito à aposentadoria e cobrar o pagamento da empresa. O primeiro passo é tentar um acordo direto com a empresa.

Se a empresa não aceitar o acordo, você pode denunciar a situação ao sindicato da categoria para buscar uma conciliação e o início do recolhimento do benefício.

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Se ainda não houver resultado, é possível fazer uma denúncia contra a empresa em uma delegacia do trabalho, para que ela seja autuada e passe a realizar os recolhimentos. Persistindo a falta de solução, você pode ingressar com uma ação judicial contra a empresa.

A falta de repasse pode prejudicar o empregado? A inadimplência com a Previdência Social, por si só, não pode prejudicar diretamente o trabalhador. Porém, o cálculo correto do benefício pode ser comprometido, pois, na ausência de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), o INSS utilizará o valor do salário mínimo para os meses sem indicação de salário.

Se houver restrição de direitos imposta pelo INSS devido a erros da empresa, o trabalhador pode também ajuizar ação contra o próprio instituto.

O INSS é responsável por verificar se houve trabalho e desconto no salário do funcionário e buscar o ressarcimento junto à empresa.

Como provar que tem direito à aposentadoria? Você deve comprovar o trabalho realizado na empresa através de uma ação declaratória. É necessário apresentar provas como o Cnis, anotações na carteira de trabalho, contrato de trabalho, holerites e extrato do FGTS. Este extrato, obtido na Caixa Econômica Federal, deve conter informações detalhadas sobre o período de trabalho, incluindo dados do empregador, datas de admissão e rescisão, além de depósitos e atualizações do saldo.

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Obrigação do recolhimento Toda empresa, seja física ou jurídica, grande ou pequena, deve recolher a Previdência Social e repassar ao INSS. A Previdência não só assegura a aposentadoria, mas também protege o trabalhador em casos de doença, afastamento ou acidentes de trabalho.

O que acontece quando a empresa não repassa ao INSS? Quando a empresa desconta o valor do INSS do salário do empregado, mas não repassa ao órgão, isso configura apropriação indébita previdenciária, um ato ilícito e criminal. A falta de repasse é um crime previsto no Código Penal, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Além de ser crime, a ação pode ter reflexos na esfera trabalhista, permitindo ao empregado rescindir o contrato por justa causa, conhecido como rescisão indireta, alegando descumprimento grave do pacto pelo empregador.

A empresa que não repassa os valores da previdência corre o risco de ser autuada pela Receita Federal e impedida de fazer contratos com o Poder Público, participar de licitações, obter benefícios fiscais e financiamentos públicos.

Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)

Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:

  • contribuinte individual;
  • segurado especial
  • segurado facultativo; e
  • entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

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