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Aposentadoria especial pelo INSS com atualização das regras

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS Previdencia
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará alterações significativas nas normas para a aposentadoria especial a partir deste ano. As mudanças têm como propósito simplificar o processo de solicitação e tornar o acesso ao benefício mais fácil para trabalhadores expostos a condições insalubres.

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Entendendo a Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um direito concedido pelo INSS a trabalhadores que exercem atividades em ambientes prejudiciais à saúde. Esses profissionais podem se aposentar com menos tempo de contribuição devido aos riscos associados às suas funções laborais.

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Principais Alterações

Com as novas regras, o procedimento para obter o benefício será simplificado. A mudança mais significativa é a eliminação da exigência de perícia médica, possibilitando que o pedido seja realizado integralmente online. Essa medida visa agilizar e facilitar o processo para os segurados.

Como Requerer a Aposentadoria Especial

Os trabalhadores que se enquadram nos critérios de insalubridade poderão solicitar a aposentadoria especial por meio do portal Meu INSS, acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo. O sistema será atualizado para receber e processar os pedidos de forma digital, dispensando a necessidade de comparecimento presencial a uma agência.

Documentação Necessária

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Para efetuar o pedido, será necessário apresentar documentos que comprovem a exposição a condições insalubres. Entre os documentos exigidos estão o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos que atestem a insalubridade das atividades desempenhadas.

Impacto das Mudanças

Segundo o INSS, as alterações têm o objetivo de beneficiar milhares de trabalhadores que enfrentam riscos à saúde em suas atividades diárias. Com o processo simplificado, espera-se uma redução no tempo de espera para a concessão do benefício, proporcionando maior segurança e previsibilidade aos segurados.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) disponibiliza o extrato de contribuição, documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Esse serviço pode ser acessado totalmente online, sem a necessidade de comparecimento ao INSS.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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