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Contribuição Facultativa de Baixa Renda ao INSS

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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INSS auxílios
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma modalidade de contribuição especial destinada a pessoas de baixa renda, conhecida como facultativo de baixa renda. Essa forma de contribuição permite que cidadãos de famílias com recursos limitados contribuam mensalmente ao INSS com um valor reduzido, garantindo acesso a diversos benefícios previdenciários.

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Quem Pode Contribuir?

Para ser elegível ao regime de facultativo de baixa renda, é necessário atender aos seguintes critérios:

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Ausência de Renda Própria: O contribuinte não deve possuir qualquer fonte de renda, como aluguel, pensão alimentícia, ou pensão por morte.

Dedicação ao Trabalho Doméstico: O contribuinte deve se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.

Renda Familiar: A renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos. É importante destacar que o Auxílio Brasil não é considerado para o cálculo da renda.

Inscrição no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados a cada dois anos.

Como Realizar a Contribuição?

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Existem duas formas principais de realizar a contribuição:

  • Guia da Previdência Social (GPS): Acesse o portal Meu INSS e clique em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. Siga as instruções para gerar a guia de pagamento. Outra opção é acessar o portal gov.br para emitir a guia.
  • Carnê de Papelaria: Adquira um carnê em qualquer papelaria e utilize o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser efetuado em bancos ou casas lotéricas.

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;

inclusão/alteração/exclusão de dependentes;

apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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