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FGTS: novo sistema simplifica empréstimos com desconto em folha para trabalhadores

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Saques FGTS
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Conselho Curador do FGTS aprovou uma resolução que trará facilidades na obtenção de empréstimos com desconto em folha para os trabalhadores do setor privado. A novidade permitirá que o crédito consignado seja solicitado através da carteira de trabalho digital, acessível pelo celular, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras.

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A plataforma FGTS Digital será utilizada para viabilizar a solicitação do crédito, dispensando a necessidade de convênios entre empregadores e bancos. Isso ampliará o acesso ao crédito, especialmente para trabalhadores de pequenas e médias empresas. Os interessados poderão simular e contratar o empréstimo diretamente pela carteira digital, escolhendo o banco que oferecer as melhores condições.

Atualmente, a operação de crédito está restrita ao banco conveniado da empresa, mas com o novo sistema, essa limitação será eliminada. A proposta, divulgada pelo Ministério do Trabalho, entrará em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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A operação será realizada através do e-Social, plataforma já utilizada pelos empregadores para recolhimento de encargos trabalhistas. Com essa iniciativa, todos os trabalhadores, incluindo domésticos, poderão contratar consignados diretamente da plataforma, sem a necessidade de convênio entre empresa e banco.

Essa medida visa beneficiar especialmente trabalhadores de pequenas e médias empresas, que muitas vezes não têm a estrutura necessária para firmar acordos com bancos. O governo estima que mais de 37 milhões de trabalhadores de baixa renda serão beneficiados por essa iniciativa.

Criado em 2003, o crédito consignado oferece juros mais baixos devido ao baixo risco da operação. No entanto, a burocracia tem sido um obstáculo para os trabalhadores do setor privado, em comparação com servidores públicos e aposentados. Essa nova medida visa simplificar o acesso ao crédito, promovendo inclusão financeira e facilitando o acesso ao consignado para um maior número de trabalhadores.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

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Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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