O seguro-desemprego, pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, oferece uma rede de proteção durante a busca por um novo emprego. Para solicitar o benefício, é fundamental atender a alguns requisitos, que variam de acordo com o histórico de solicitações anteriores do trabalhador.
O que é Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Quem tem direito
Veja quem possui direito ao benefício:
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Requisitos para o Seguro-Desemprego:
- Primeiro pedido: Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Segundo pedido: Ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão.
- Terceiro pedido ou mais: Ter trabalhado por pelo menos 6 meses nos últimos 12 meses antes da demissão.
Valor do Benefício:
- Quantidade de parcelas:
- 6 meses de trabalho: 3 parcelas.
- 12 meses de trabalho: 4 parcelas.
- 24 meses de trabalho: 5 parcelas.
- Valor mínimo: R$ 1.412,00
- Cálculo: Baseado na média salarial dos últimos 3 meses de trabalho.
- Teto: R$ 2.313,74.
Solicitação do Seguro-Desemprego:
- Plataforma: Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Download: https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital.
- Acesso: Login com CPF e senha.
- Procedimento: Buscar pela opção “Seguro-Desemprego” e abrir o pedido online.
Informações Adicionais:
- Para mais informações sobre o seguro-desemprego, acesse o link: https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego.
