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Entenda o cálculo para o benefício por Incapacidade do INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS com agencia pagamento de aposentadoria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade é uma etapa crucial para aqueles que dependem do amparo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à incapacidade laboral. Esse processo determina o montante a ser pago mensalmente ao beneficiário e é regido pelas disposições legais em vigor.

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Legislação em Vigor

O método de cálculo dos benefícios previdenciários está estabelecido na Lei 8.213/91, que sofreu modificações substanciais a partir de 29/11/1999, data da publicação da Lei 9.876/99.

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Atualmente, duas regras estão em vigor:

  1. Regra Geral: Aplica-se a todos os cidadãos que se filiaram ao INSS após a alteração da lei em 29/11/1999.
  2. Regra Transitória: Destinada aos filiados do INSS até 28/11/1999.

A principal diferença entre essas regras reside no período considerado para cálculo, sendo:

  • Para filiados até 28/11/1999: Considera-se o período a partir de julho/1994.
  • Para filiados após 29/11/1999: Considera-se todo o período de contribuição a partir dessa data.

Como é Feito o Cálculo

  1. Etapa 1: Cálculo do Salário de Benefício
    • O “Salário de Benefício” é o primeiro cálculo realizado pelo sistema do INSS.
    • Na regra geral, são considerados apenas recolhimentos a partir de 29/11/1999.
    • Na regra transitória, são considerados recolhimentos a partir de julho/1994.
    • Após essa definição, o sistema realiza a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do período contributivo.
  2. Etapa 2: Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI)
    • Após o cálculo do Salário de Benefício, o sistema executa o último cálculo para determinar o valor final a ser pago mensalmente.
    • Para cada tipo de benefício (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez), há uma fórmula específica de cálculo, conforme previsto na Lei 8.213/1991.

Exemplos de Cálculos:

  1. Auxílio-Doença (Comum/Acidentário):
    • A renda mensal inicial não pode ultrapassar a média aritmética simples dos doze últimos salários-de-contribuição.
    • Se a média for menor que o Salário de Benefício, não há limitação.
    • Se a média for maior, haverá limitação ao valor do Salário de Benefício.
  2. Auxílio-Acidente:
    • Corresponde a 50% do valor do Salário de Benefício.
  3. Aposentadoria por Invalidez (Comum/Acidentária):
    • Corresponde a 100% do valor do Salário de Benefício.

Esse entendimento do cálculo é fundamental para que os beneficiários possam compreender e reivindicar seus direitos de forma adequada, garantindo valores justos e condizentes com suas contribuições previdenciárias.

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Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica

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