Como devo agir ao ter o Auxílio-Doença negado no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de diversos benefícios aos segurados, incluindo o auxílio-doença. No entanto, muitos pedidos de auxílio-doença são negados devido a erros comuns. Neste artigo, vamos destacar os principais erros cometidos pelos segurados e como evitá-los, além de abordar a importância da averbação de sentença trabalhista no INSS.
1. Falta de Documentação Médica Completa
Um dos erros mais comuns é a falta de documentação médica completa. O segurado deve apresentar laudos, exames e atestados médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. A ausência de documentos detalhados pode levar à negativa do pedido.
2. Não Cumprir o Prazo de Carência
Outro erro frequente é não cumprir o prazo de carência exigido pelo INSS. Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses. Existem exceções, como nos casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei.
3. Não Informar ao INSS Direitos Reconhecidos na Justiça do Trabalho
Muitos segurados desconhecem a importância de informar ao INSS os direitos trabalhistas reconhecidos em sentenças judiciais. Averbar a sentença trabalhista no INSS é essencial para atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com períodos de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais e adicionais recebidos. Isso pode impactar diretamente no valor do benefício.
4. Desconhecimento de Acordos Previdenciários Internacionais
Para segurados que residem no exterior, é importante verificar se o país onde moram possui acordo previdenciário com o Brasil. Esses acordos permitem que o tempo de contribuição em ambos os países seja contabilizado para concessão de benefícios.
Importância da Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
A averbação de sentença trabalhista é fundamental para garantir que os direitos adquiridos na Justiça do Trabalho sejam reconhecidos pelo INSS. Isso pode aumentar o tempo de contribuição, melhorar o valor da aposentadoria e possibilitar a revisão de benefícios antigos.
Como Fazer a Averbação
- Documentação Necessária: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado.
- Procedimento: Acesse o app ou site do Meu INSS e faça a solicitação. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com ação judicial.
Exemplo de Averbação Bem-Sucedida
Um aposentado conseguiu aumentar o valor de seu benefício após a Justiça reconhecer a averbação de uma sentença trabalhista. Ele também recebeu valores retroativos de dois auxílios-doença concedidos anteriormente. A decisão foi do Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO.
Dicas para Evitar a Negativa do Auxílio-Doença
- Tenha Documentação Completa: Reúna todos os laudos, exames e atestados médicos.
- Verifique a Carência: Certifique-se de que cumpre o prazo de carência exigido.
- Informe Direitos Judiciais: Averbe sentenças trabalhistas para atualizar seu CNIS.
- Consulte Acordos Internacionais: Verifique se há acordo previdenciário com o país onde reside
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.






