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Como devo agir ao ter o Auxílio-Doença negado no INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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inss logo sede previdencia
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de diversos benefícios aos segurados, incluindo o auxílio-doença. No entanto, muitos pedidos de auxílio-doença são negados devido a erros comuns. Neste artigo, vamos destacar os principais erros cometidos pelos segurados e como evitá-los, além de abordar a importância da averbação de sentença trabalhista no INSS.

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1. Falta de Documentação Médica Completa

Um dos erros mais comuns é a falta de documentação médica completa. O segurado deve apresentar laudos, exames e atestados médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. A ausência de documentos detalhados pode levar à negativa do pedido.

2. Não Cumprir o Prazo de Carência

Outro erro frequente é não cumprir o prazo de carência exigido pelo INSS. Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses. Existem exceções, como nos casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei.

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3. Não Informar ao INSS Direitos Reconhecidos na Justiça do Trabalho

Muitos segurados desconhecem a importância de informar ao INSS os direitos trabalhistas reconhecidos em sentenças judiciais. Averbar a sentença trabalhista no INSS é essencial para atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com períodos de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais e adicionais recebidos. Isso pode impactar diretamente no valor do benefício.

4. Desconhecimento de Acordos Previdenciários Internacionais

Para segurados que residem no exterior, é importante verificar se o país onde moram possui acordo previdenciário com o Brasil. Esses acordos permitem que o tempo de contribuição em ambos os países seja contabilizado para concessão de benefícios.

Importância da Averbação de Sentença Trabalhista no INSS

A averbação de sentença trabalhista é fundamental para garantir que os direitos adquiridos na Justiça do Trabalho sejam reconhecidos pelo INSS. Isso pode aumentar o tempo de contribuição, melhorar o valor da aposentadoria e possibilitar a revisão de benefícios antigos.

Como Fazer a Averbação

  1. Documentação Necessária: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado.
  2. Procedimento: Acesse o app ou site do Meu INSS e faça a solicitação. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com ação judicial.

Exemplo de Averbação Bem-Sucedida

Um aposentado conseguiu aumentar o valor de seu benefício após a Justiça reconhecer a averbação de uma sentença trabalhista. Ele também recebeu valores retroativos de dois auxílios-doença concedidos anteriormente. A decisão foi do Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO.

Dicas para Evitar a Negativa do Auxílio-Doença

  1. Tenha Documentação Completa: Reúna todos os laudos, exames e atestados médicos.
  2. Verifique a Carência: Certifique-se de que cumpre o prazo de carência exigido.
  3. Informe Direitos Judiciais: Averbe sentenças trabalhistas para atualizar seu CNIS.
  4. Consulte Acordos Internacionais: Verifique se há acordo previdenciário com o país onde reside

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

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Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

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