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Situações em que beneficiários podem pedir revisão de valores no INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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aplicativo previdencia social e inss
Foto: rafapress/Shutterstock.com

Brasília – Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem não estar cientes de que existe a possibilidade de aumentar o valor de seus benefícios por meio de revisões. Devido a alterações na legislação previdenciária e possíveis erros de registro, muitos beneficiários podem estar recebendo menos do que deveriam.

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Principais Casos de Revisão

Especialistas em direito previdenciário destacam várias situações em que uma reavaliação pode ser justificada:

  1. Reclamatória Trabalhista: Reconhecimento judicial de vínculos empregatícios não registrados pelo INSS pode corrigir o tempo de contribuição e o salário-base de cálculo.
  2. Trabalho Rural: A adição de períodos de trabalho rural, se comprovados, pode aumentar o tempo de contribuição.
  3. Tempo de Serviço Público: Anos trabalhados como servidor público podem ser contabilizados.
  4. Contribuições em Atraso: Regularizar contribuições não pagas no passado pode elevar o valor da aposentadoria.
  5. Atividade Insalubre: O tempo trabalhado em condições insalubres pode modificar o cálculo do benefício.
  6. Revisão do Teto: Benefícios limitados por tetos antigos podem ser revisados para refletir aumentos posteriores.
  7. Acréscimo para Acompanhante: Aqueles que necessitam de cuidados constantes podem solicitar um aumento de 25% no benefício.
  8. Diferença por Auxílio-Doença: Ajuste para cobrir a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
  9. Isenção de Imposto de Renda: Beneficiários com doenças graves podem solicitar a isenção do IRPF.
  10. Revisão de Artigo 29: Para quem teve o cálculo do benefício alterado injustamente entre 1999 e 2009.
  11. Inclusão do Auxílio-Acidente: O auxílio-acidente pode ser incluído no cálculo da aposentadoria.
  12. Reaposentação: Aqueles que continuaram contribuindo após a aposentadoria podem solicitar um recálculo para aumentar o benefício.

Como Solicitar a Revisão

Para iniciar um processo de revisão, os interessados devem agendar um atendimento pelo telefone 135 ou acessar o portal do INSS online. É crucial apresentar todos os documentos necessários, como carteira de trabalho, documentos de identificação e, em alguns casos, provas judiciais ou médicas.

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Importante

Embora muitas revisões possam ser tratadas administrativamente, alguns casos podem exigir uma ação judicial para resolver desacordos significativos sobre os cálculos dos benefícios.

Solicitar Revisão de Benefício

O serviço de revisão de benefício do INSS permite que o beneficiário peça uma nova análise do valor que recebe. Este pedido pode ser realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.

Casos Indicados para Revisão

  • Ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • Inclusão, alteração ou exclusão de dependentes;
  • Apresentação de novos documentos.

Para mais informações e para iniciar o pedido de revisão, acesse o portal do INSS ou ligue para a Central de Atendimento 135.

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O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

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