Benefícios

Trabalhador pode pedir o Saque Calamidade do FGTS de que forma?

FGTS Caixa
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Os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais que afetem sua área de residência. Este benefício permite retirar até R$ 6.220,00 do saldo disponível na conta do FGTS, com um intervalo mínimo de 12 meses entre os saques.

Contexto Atual

Recentemente, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou enchentes severas, levando o governo estadual a decretar estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Com isso, os municípios afetados no estado podem se habilitar para receber o benefício. Em comunicado, a Caixa Econômica Federal informou que está prestando suporte aos municípios atingidos para liberar o FGTS aos moradores das áreas afetadas.

Quem tem direito ao Saque Calamidade?

Para ter direito ao Saque Calamidade, é necessário:

  • Residir em área afetada por desastres naturais, com imóveis atingidos ou interditados, conforme identificado pela Defesa Civil Municipal.
  • Possuir saldo na conta do FGTS.
  • Não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.

O que é considerado um desastre natural?

Para fins do Saque Calamidade do FGTS, são considerados desastres naturais:

  • Enchentes ou inundações graduais.
  • Enxurradas ou inundações bruscas.
  • Alagamentos.
  • Inundações litorâneas causadas pela invasão do mar.
  • Precipitações de granizo.
  • Vendavais ou tempestades.
  • Ciclones extratropicais, furacões, tufões ou ciclones tropicais.
  • Tornados e trombas d’água.
  • Desastres decorrentes do rompimento ou colapso de barragens, com danos a unidades residenciais.

Como solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS?

Siga os passos abaixo para solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS:

  1. Acesse o aplicativo FGTS e vá em “Meus Saques”.
  2. Escolha “Outras Situações de Saques”.
  3. Selecione “Calamidade Pública”.
  4. Informe o município de residência e clique em “Continuar”.
  5. Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial).
  6. Anexe os documentos requeridos.
  7. Confirme a solicitação.

Como solicitar o Saque Calamidade nas agências da Caixa?

Para solicitar o Saque Calamidade nas agências da Caixa, leve os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência).
  • Caso não tenha comprovante de residência, apresente uma declaração emitida pelo governo municipal em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
  • Documento de identificação do trabalhador.
  • CPF.
  • CTPS física ou digital, ou outro documento que comprove vínculo empregatício.

Vantagens da digitalização dos serviços

A digitalização dos serviços e o acesso fácil ao Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS fazem parte dos esforços contínuos do governo para simplificar processos e garantir que os trabalhadores possam gerenciar seus direitos com facilidade e segurança. Esta inovação promove inclusão e suporte efetivo aos cidadãos brasileiros.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

Objetivo

Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.

Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.

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