Benefícios

Fases do processo do Auxílio-Doença e prazos no INSS

INSS com agencia pagamento de aposentadoria
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por problemas de saúde. Com procedimentos e regras que mudam frequentemente, muitos segurados ficam confusos sobre como solicitar e quais são os prazos envolvidos. Abaixo, detalhamos as fases do processo e os tempos previstos para cada etapa.

Fases do Processo do Auxílio-Doença

  1. Preparação:
    • Documentação: Separe todos os documentos necessários, como atestados médicos, exames e outros comprovantes da condição de saúde.
  2. Solicitação:
    • Requerimento: O pedido pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
  3. Perícia Médica:
    • Agendamento: Após a solicitação, o INSS deve realizar a perícia médica em até 45 dias. Em cidades de difícil provimento, esse prazo pode ser estendido para até 90 dias.
  4. Decisão e Pagamento:
    • Resultado: Após a perícia, o INSS deve decidir e realizar o pagamento do auxílio-doença em até 45 dias. Se o benefício for concedido judicialmente, o prazo para pagamento é de 25 dias.

Fatores que Influenciam o Tempo de Recebimento

Diversos fatores podem impactar o tempo de recebimento do auxílio-doença:

  • Complexidade do Caso: Casos que exigem avaliação mais detalhada podem demorar mais para serem analisados.
  • Demandas do INSS: O volume de processos em andamento pode aumentar o tempo de espera.
  • Documentação Completa: Documentos incompletos ou ilegíveis podem atrasar o processo.
  • Recursos e Revisões: Recorrer de decisões pode prolongar o tempo total até a concessão do benefício.

Perícia Documental

Para reduzir o tempo de espera, o INSS oferece a perícia documental, também conhecida como AtestMed. Nessa modalidade, o trabalhador não precisa passar pela perícia médica, válida para afastamentos de até 180 dias. Segundo o INSS, benefícios nessa modalidade são aprovados em menos de 30 dias.

Prazo Após a Perícia Médica

O prazo legal para o pagamento do auxílio-doença é de 45 dias após a perícia. No entanto, na prática, esse prazo pode ser maior. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a média de espera para realização da perícia é de 82 dias, chegando a 247 dias em alguns estados.

Medidas em Caso de Atraso

Se o INSS não cumprir os prazos legais, os segurados podem:

  • Reclamar na Ouvidoria do INSS
  • Acionar a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve analisar o pedido em até 10 dias
  • Entrar na Justiça com um Mandado de Segurança
  • Entrar na Justiça com uma ação ordinária

A orientação de um advogado especializado pode ser crucial para acelerar o processo e garantir o direito ao benefício.

Resumo dos Prazos

SituaçãoPrazo
INSS fazer a perícia médica*45 dias
INSS pagar o auxílio-doença após a perícia médica45 dias
INSS pagar o auxílio-doença após decisão da Justiça25 dias
*Ampliado para 90 dias nas unidades de difícil provimento.

Para mais informações e suporte durante o processo, entre em contato com advogados especializados em direito previdenciário. Garantir seus direitos é essencial para uma recuperação tranquila.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

To Top