Contribuinte obrigatório ou facultativo? entenda as diferentes formas de recolhimento no INSS

Dentro do INSS, existem dois tipos principais de contribuintes: o obrigatório e o facultativo. A escolha da modalidade correta depende de diversos fatores, incluindo se a pessoa recebe alguma renda e qual é o valor dessa renda. No quadro “Pode Perguntar” da EPTV, a advogada previdenciária Jeanne Vargas explicou as particularidades de cada modalidade e destacou a importância de estar atento às diferentes formas de contribuição.
Contribuinte Obrigatório
Os contribuintes obrigatórios são aqueles que exercem atividade remunerada, seja como empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual (autônomo), entre outros. Essas pessoas são obrigadas a contribuir para o INSS, e a contribuição é calculada com base na renda mensal. A porcentagem de contribuição varia de acordo com a faixa salarial, seguindo uma tabela progressiva.
Contribuinte Facultativo
Os contribuintes facultativos são aqueles que não possuem renda própria, mas desejam contribuir para o INSS para garantir a cobertura previdenciária. Isso inclui estudantes, donas de casa, desempregados e qualquer pessoa que não exerça atividade remunerada. A contribuição facultativa pode ser feita em diferentes alíquotas:
- Alíquota de 5%: Para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como donas de casa de baixa renda.
- Alíquota de 11%: Para quem deseja contribuir sobre o salário mínimo, sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Alíquota de 20%: Para contribuintes que desejam basear sua contribuição em uma faixa salarial mais alta, garantindo acesso a todos os benefícios previdenciários.
Importância de Escolher a Modalidade Correta
A advogada Jeanne Vargas enfatizou que a escolha da modalidade de contribuição deve ser feita com cuidado, pois pode afetar o direito aos benefícios no futuro. “Tem que ficar de olho por conta dessas diferenças, porque às vezes a pessoa faz um recolhimento imaginando uma situação e ela é surpreendida na hora do pedido do seu benefício”, alerta Vargas.
Como Contribuir para o INSS
Para Contribuintes Obrigatórios: A contribuição é geralmente descontada diretamente na folha de pagamento pelo empregador. Para trabalhadores autônomos, a contribuição deve ser feita através de guia de recolhimento (GPS).
Para Contribuintes Facultativos: A contribuição pode ser realizada através de uma GPS, que pode ser gerada no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social.
Benefícios Garantidos
Os contribuintes, sejam obrigatórios ou facultativos, têm direito a vários benefícios, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. No entanto, a base de cálculo e a regularidade das contribuições podem influenciar o valor e o tipo de benefício a ser recebido.
Dicas da Especialista
- Regularidade: Mantenha as contribuições em dia para garantir a continuidade da cobertura previdenciária.
- Consulta: Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista em direito previdenciário para orientações específicas sobre a melhor forma de contribuição para o seu caso.
- Simulação: Utilize o serviço de simulação de aposentadoria disponível no portal Meu INSS para planejar melhor sua aposentadoria.
Entender as diferenças entre as modalidades de contribuinte obrigatório e facultativo é crucial para garantir que você esteja contribuindo da forma mais adequada e aproveitando ao máximo os benefícios do INSS. Fique atento às alíquotas de contribuição e às particularidades de cada modalidade para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).






