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Condições para segurado facultativo de baixa renda no INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

O modelo de contribuição facultativo de baixa renda à Previdência Social permite que cidadãos contribuam com uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412. Este regime especial foi criado para facilitar a inclusão previdenciária de pessoas com menor poder aquisitivo. Conheça os requisitos e o passo a passo para efetuar o recolhimento corretamente.

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Requisitos para Contribuição

Para contribuir como segurado facultativo de baixa renda, o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos a cada mês de competência:

  1. Enquadramento da Categoria Facultativo: Seguir as regras de custeio apropriadas para esta modalidade de recolhimento.
  2. Ausência de Renda Própria: Não possuir renda pessoal.
  3. Renda Familiar: Ter renda familiar de até dois salários mínimos.
  4. Inscrição no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
  5. Atualização do CadÚnico: Manter o cadastro atualizado, com revisões a cada dois anos, realizadas no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Como Contribuir

O segurado facultativo de baixa renda pode realizar o recolhimento da contribuição previdenciária pelos mesmos meios utilizados pelos demais filiados que recolhem via carnê ou Guia da Previdência Social (GPS). O processo pode ser feito manualmente ou pela emissão da GPS pelo Salweb.

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Preenchimento Manual do Carnê

Para preencher a GPS manualmente, siga as instruções abaixo:

  • Campo 1: Preencha com seu nome e endereço.
  • Campo 2: Data do vencimento (até o dia 15 do mês subsequente à competência).
  • Campo 3: Código de pagamento 1929.
  • Campo 4: Competência que deseja pagar.
  • Campo 5: Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
  • Campo 6: Valor correspondente a 5% do salário mínimo vigente.
  • Campo 10: Acréscimos legais (juros/multa) para pagamentos em atraso. Evite atrasos sem consultar se o recolhimento pode ser aceito.
  • Campo 11: Repita o valor do campo 6.

Os campos 7, 8 e 9 não devem ser preenchidos.

Emissão da GPS pelo Salweb

  1. Acesse o sistema Salweb através do Portal Salweb.
  2. No módulo “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”, selecione a categoria “Facultativo” e preencha o NIT.
  3. Confirme os dados de identificação.
  4. Insira a competência que deseja pagar e o salário mínimo vigente. Selecione o código de pagamento 1929.
  5. Gere a GPS e efetue o pagamento.

Atenção ao Preenchimento

Ao realizar qualquer um dos processos de contribuição, é essencial preencher os dados atentamente para evitar possíveis erros que possam comprometer a regularidade de sua contribuição.

Impacto da Contribuição

Contribuir como segurado facultativo de baixa renda permite ao cidadão garantir direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios. É uma forma acessível de manter a proteção social e assegurar uma renda futura.

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