Pedido de Pensão por Morte com novo passo a passo online no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma nova medida para facilitar o processo de solicitação de pensão por morte. Com isso, os dependentes de segurados falecidos podem solicitar o benefício de forma mais rápida e sem custos, diretamente pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’.
O Que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado falecido, garantindo uma fonte de renda para aqueles que dependiam economicamente do trabalhador. Essa pensão visa substituir a renda que o segurado falecido provia, ajudando a manter o sustento da família.
Requisitos para Receber a Pensão por Morte
Para que os dependentes possam receber a pensão por morte, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Comprovação do óbito do segurado: Apresentar a certidão de óbito ou declaração de morte presumida emitida por autoridade judicial competente.
- Qualidade de segurado do falecido: O falecido deve ter a qualidade de segurado, estar aposentado ou dentro do período de graça.
- Qualidade de dependente: Os solicitantes devem comprovar que eram dependentes do segurado falecido.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
Os dependentes são divididos em três classes, e a prioridade de recebimento segue essa ordem:
- Primeira classe: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
- Segunda classe: Pais, mediante comprovação de dependência econômica.
- Terceira classe: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também mediante comprovação de dependência econômica.
Documentos Necessários
Para solicitar a pensão por morte, é necessário reunir os seguintes documentos:
- Certidão de óbito ou declaração de morte presumida.
- Documentos pessoais do falecido e dos dependentes.
- Documentação que comprove a relação previdenciária do falecido (Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, etc.).
- Provas da relação de dependência econômica para dependentes de segunda e terceira classe.
Como Solicitar a Pensão por Morte pelo Meu INSS
O processo de solicitação pode ser feito integralmente online. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo ‘Meu INSS’.
- Login: Faça login com sua conta gov.br.
- Novo Pedido: Na página inicial, clique em “Novo Pedido” e digite “Pensão por Morte”.
- Escolha a Categoria: Selecione a categoria de benefício desejada.
- Preencha os Dados: Siga as instruções, atualize suas informações pessoais e documentos.
- Agendamento de Perícia: Se necessário, agende a perícia médica na agência do INSS mais próxima.
- Finalização: Verifique e confirme todas as informações para concluir a solicitação.
Benefícios e Duração da Pensão
O valor da pensão por morte corresponde a um percentual do valor que o segurado recebia de aposentadoria ou teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito. O pagamento da pensão por morte pode variar de acordo com a idade do viúvo(a) e o número de dependentes.
Validade e Duração
A duração do pagamento da pensão por morte depende da idade do dependente no momento do óbito e do tempo de contribuição do falecido. A pensão pode ser paga por um período determinado ou vitalício, conforme as regras específicas do INSS.
Perguntas Frequentes
- Quem recebe pensão de viúva pode casar novamente? Sim, casar novamente não impede o recebimento da pensão por morte.
- A pensão por morte pode ser transferida? Não, a pensão por morte não pode ser transferida para outros dependentes.
- Posso receber pensão por morte e aposentadoria? Sim, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, com regras específicas para o valor dos benefícios.
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