O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos recursos financeiros mais valiosos para os trabalhadores brasileiros com contrato formal. Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS funciona como uma poupança obrigatória, onde os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do empregado. Esse fundo pode ser acessado em várias situações específicas, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.
Situações que Permitem o Saque do FGTS
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Conheça as principais:
- Demissão Sem Justa Causa
- O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS.
- Fim de Contrato por Tempo Determinado
- O término de um contrato de trabalho por tempo determinado também libera o saque do FGTS.
- Situações Relacionadas à Empresa
- Em casos de falência do empregador, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato, o saque do FGTS é permitido.
- Aposentadoria
- Os trabalhadores podem sacar o FGTS ao se aposentar.
- Desastres Naturais
- Em situações de calamidade pública reconhecida pelo governo, como enchentes que atingem a residência do trabalhador, o saque do FGTS é liberado.
- Doenças Graves
- Trabalhadores ou dependentes com HIV, câncer ou em estágio terminal devido a doença grave têm direito ao saque do FGTS.
- Idade
- Trabalhadores com mais de 70 anos podem sacar o saldo do FGTS.
- Morte do Trabalhador
- Os dependentes do trabalhador falecido podem realizar o saque.
- Habitação
- O FGTS pode ser utilizado para a compra, amortização ou liquidação de dívida habitacional.
Como Consultar o Saldo do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de várias maneiras:
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse com o número do NIS (PIS/Pasep) e uma senha cadastrada.
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, facilitando o acesso ao saldo e histórico de depósitos.
- Agências da Caixa: Atendimento presencial para consultas e esclarecimentos.
Impacto Social e Econômico do FGTS
O FGTS vai além de ser uma simples reserva financeira. Ele desempenha um papel crucial na economia, especialmente em momentos de crise. O saque do FGTS pode proporcionar uma injeção de recursos significativa na economia, ajudando na recuperação financeira das famílias e impulsionando a movimentação econômica do país. Além disso, em situações de desastres naturais, permite que as famílias afetadas possam se restabelecer mais rapidamente.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
