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Mix Vale

Condições de acesso ao FGTS: tudo que você precisa saber

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Imagem MixVale

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos recursos financeiros mais valiosos para os trabalhadores brasileiros com contrato formal. Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS funciona como uma poupança obrigatória, onde os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do empregado. Esse fundo pode ser acessado em várias situações específicas, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.

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Situações que Permitem o Saque do FGTS

Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Conheça as principais:

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  1. Demissão Sem Justa Causa
    • O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS.
  2. Fim de Contrato por Tempo Determinado
    • O término de um contrato de trabalho por tempo determinado também libera o saque do FGTS.
  3. Situações Relacionadas à Empresa
    • Em casos de falência do empregador, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato, o saque do FGTS é permitido.
  4. Aposentadoria
    • Os trabalhadores podem sacar o FGTS ao se aposentar.
  5. Desastres Naturais
    • Em situações de calamidade pública reconhecida pelo governo, como enchentes que atingem a residência do trabalhador, o saque do FGTS é liberado.
  6. Doenças Graves
    • Trabalhadores ou dependentes com HIV, câncer ou em estágio terminal devido a doença grave têm direito ao saque do FGTS.
  7. Idade
    • Trabalhadores com mais de 70 anos podem sacar o saldo do FGTS.
  8. Morte do Trabalhador
    • Os dependentes do trabalhador falecido podem realizar o saque.
  9. Habitação
    • O FGTS pode ser utilizado para a compra, amortização ou liquidação de dívida habitacional.

Como Consultar o Saldo do FGTS

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de várias maneiras:

  • Site da Caixa Econômica Federal: Acesse com o número do NIS (PIS/Pasep) e uma senha cadastrada.
  • Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, facilitando o acesso ao saldo e histórico de depósitos.
  • Agências da Caixa: Atendimento presencial para consultas e esclarecimentos.

Impacto Social e Econômico do FGTS

O FGTS vai além de ser uma simples reserva financeira. Ele desempenha um papel crucial na economia, especialmente em momentos de crise. O saque do FGTS pode proporcionar uma injeção de recursos significativa na economia, ajudando na recuperação financeira das famílias e impulsionando a movimentação econômica do país. Além disso, em situações de desastres naturais, permite que as famílias afetadas possam se restabelecer mais rapidamente.

O que é o FGTS?

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

Objetivo

Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.

Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.

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