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Entenda como é o Auxílio-Acidente pago pelo INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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O objetivo deste artigo é compreender se o segurado que recebe auxílio-acidente mantém a sua qualidade de segurado da previdência social, mesmo sem realizar contribuições ao INSS.

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Este artigo busca responder uma questão bastante relevante: o trabalhador que recebe auxílio-acidente é um segurado da previdência social ou somente pode ser considerado segurado se estiver empregado ou recolhendo as contribuições previdenciárias como contribuinte individual ou facultativo?

O que é o Auxílio-Acidente?

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O auxílio-acidente é um benefício indenizatório destinado a segurados que sofreram sequelas definitivas decorrentes de acidentes de qualquer natureza e que resultaram em redução da capacidade para o trabalho habitual. Os requisitos para a concessão do benefício incluem:

  • Qualidade de segurado
  • Ocorrência de acidente de qualquer natureza
  • Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual
  • Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de contribuição do auxílio-doença e pode ser recebido concomitantemente com o salário.

Manutenção da Qualidade de Segurado

Para responder à questão sobre a manutenção da qualidade de segurado durante o recebimento do auxílio-acidente, vamos utilizar um exemplo prático:

Um trabalhador sofreu um acidente de trabalho em 2011, resultando em perda parcial e definitiva de sua capacidade laborativa. Em 2012, ele começou a receber o auxílio-acidente após preencher todos os requisitos necessários. Em 2014, ele perdeu o emprego e deixou de efetuar contribuições por mais de três anos. Em 2018, ele foi acometido por uma doença que o incapacitou totalmente para o trabalho.

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Neste exemplo, o trabalhador não perde a qualidade de segurado devido ao recebimento contínuo do auxílio-acidente e teria, em tese, direito à concessão da aposentadoria por invalidez.

Base Legal

A Lei 8.213/91, em seu artigo 15, inciso I, afirma que a qualidade de segurado é mantida independentemente de contribuições para aqueles que estão em gozo de qualquer benefício:

“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;”

Esse entendimento é corroborado pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015:

“Art. 137. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição: I – sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar.”

Portanto, o recebimento do auxílio-acidente, mesmo sendo um benefício indenizatório, assegura a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de novas contribuições ao INSS.

Impacto na Pensão por Morte

Na condição de segurado, se o beneficiário do auxílio-acidente falecer, seus dependentes poderão ter direito à pensão por morte, desde que cumpram os requisitos legais. Este entendimento é respaldado por decisões judiciais, como a do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO ANTERIOR À LEI 9.528 /97. QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFICIÁRIO EM GOZO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO. CÔNJUGE E FILHO MENOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PRESCRIÇÃO. INDIVISIBILIDADE DE COTAS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. (…)”

Importante Distinção

Embora o recebimento do auxílio-acidente mantenha a qualidade de segurado, ele não conta como tempo de contribuição para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Portanto, é crucial não confundir qualidade de segurado com tempo de contribuição.

O período em que o trabalhador estiver recebendo o auxílio-acidente garante a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de novas contribuições e sem limite de prazo. Isso assegura proteção contínua ao segurado e seus dependentes, garantindo direitos como a pensão por morte, se necessário.

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

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