Critérios avaliados para liberação da aposentadoria por incapacidade permanente no INSS

A preocupação com a perícia médica para concessão da aposentadoria por invalidez é comum entre os segurados do INSS. Desde a Reforma da Previdência, o benefício foi renomeado para aposentadoria por incapacidade permanente, mantendo o objetivo de assegurar uma renda para aqueles que não podem mais exercer atividades remuneradas.

Requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para obter a aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve atender aos seguintes critérios:

• Qualidade de segurado: Deve estar vigente no momento da incapacidade.
• Carência: Necessário ter feito 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
• Incapacidade total e permanente: A incapacidade deve ser comprovada por laudos médicos.

Cálculo do Benefício

O valor da aposentadoria é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. Aplica-se uma porcentagem de, no mínimo, 60%, acrescida de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres). Em casos de invalidez acidentária, o valor do benefício é integral.

O Papel do Perito do INSS

O perito do INSS avalia tecnicamente a incapacidade do segurado. Se determinar que a incapacidade é total e permanente, a aposentadoria por invalidez será concedida. Caso seja temporária, o segurado receberá o auxílio-doença.

Contudo, é importante notar que a análise do perito pode não levar em conta fatores sociais relevantes, como idade, escolaridade, tipo de atividade e região geográfica. Essas omissões frequentemente levam os segurados a buscar a justiça para uma avaliação mais abrangente.

Documentação Necessária

Laudos médicos bem fundamentados são essenciais. Devem detalhar a incapacidade, sua natureza e permanência, além de indicar o tratamento necessário e o tempo de recuperação. Informações como a data de início da doença são cruciais para a avaliação.

Simulação e Solicitação da Aposentadoria

O segurado pode simular a aposentadoria pelo portal Meu INSS. Para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição:

• Homem: 35 anos
• Mulher: 30 anos

Para aqueles que não atingiram o tempo necessário até 13 de novembro de 2019, o INSS aplicará a regra de transição mais vantajosa, conforme a Reforma da Previdência.

Todo o processo pode ser realizado online, sem a necessidade de comparecimento físico ao INSS.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.