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Novo sistema Atestmed permite solicitar Auxílio-Doença sem Perícia Médica Presencial

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou, em 2024, o sistema Atestmed, que permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, dispensando a necessidade de perícia médica presencial.

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André Beschizza, especialista em direito previdenciário e CEO de um escritório que leva seu nome, destaca que a iniciativa simplifica o acesso ao benefício, agiliza o processo de concessão e evita deslocamentos até uma agência do INSS. “Contudo, cada caso deve ser verificado de forma única, já que uma análise documental à distância pode não refletir a realidade incapacitante do segurado do INSS”, afirma.

Como Solicitar o Benefício pelo Atestmed

O segurado pode solicitar o benefício pelo portal meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. No ato da solicitação, é necessário anexar documentos médicos ou odontológicos que indiquem a necessidade de afastamento das atividades habituais. Solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 também poderão ser transformadas em Atestmed.

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Documentação Necessária

“A comprovação deve ser feita por meio de documentação médica detalhada que ateste a severidade e a necessidade de afastamento das atividades habituais”, explica Beschizza. O sistema é uma alternativa para casos em que os critérios documentais são suficientemente claros para justificar o afastamento. No entanto, uma perícia presencial pode ser requerida posteriormente se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, em casos de prorrogação do benefício ou de afastamentos superiores a 180 dias.

Doenças Comuns no Atestmed

Embora não exista uma lista específica de doenças que possam solicitar o Atestmed, as mais comuns são aquelas incapacitantes, como hérnia de disco, lombalgia, osteofitose, cervicalgia ou afecções que impactem a capacidade funcional do trabalhador. “Vale reforçar que o segurado precisa atender aos requisitos mínimos, como possuir a carência necessária e estar incapacitado para o trabalho.”

Perícia Presencial

O segurado só precisará realizar a perícia presencial nas seguintes situações:

  • O documento médico ou odontológico não contiver os requisitos mínimos para a concessão do benefício.
  • O benefício for indeferido após a análise documental.
  • Nos casos de incapacidade permanente.

Pendências Administrativas

Se houver pendências administrativas, o segurado é comunicado via Meu INSS e tem um prazo de 30 dias para providenciar o agendamento de perícia médica presencial. Se a pessoa não realizar o agendamento neste prazo, será considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.

Impacto do Atestmed

O sistema Atestmed representa um avanço significativo na digitalização e desburocratização dos serviços previdenciários, proporcionando mais agilidade e conforto para os segurados que necessitam do benefício por incapacidade temporária. No entanto, é fundamental que os segurados estejam atentos às exigências documentais para garantir o sucesso na solicitação do benefício.

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Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.

Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.

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