Justiça condena INSS a pagar R$ 15 Mil por demora na concessão de benefício

A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma idosa, após um longo período de espera para a concessão de sua aposentadoria. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ressaltou a ineficiência do INSS em processar o pedido de benefício previdenciário, que levou mais de três anos e meio para ser concluído.
O processo, iniciado em maio de 2019, envolveu a aposentadoria por idade de uma trabalhadora de São Paulo. Inicialmente, o pedido foi negado pelo INSS após cinco meses. Posteriormente, a solicitação foi levada à Junta de Recursos, onde levou quase dois anos para ser apreciada e concedida. Mesmo após a decisão favorável, o pagamento só foi implantado devido a uma determinação judicial, com um atraso adicional de um ano e meio.
A desembargadora federal Consuelo Yatsuda Moramizato Yoshida, da terceira turma do TRF-3, criticou a falta de eficiência da autarquia. “A autarquia previdenciária não procedeu com a eficiência que se espera de um órgão público, privando a autora, por tempo considerável, de uma verba de natureza alimentar que já lhe havia sido assegurada judicialmente”, afirmou Yoshida. Ela também destacou a desídia do INSS em não implementar o benefício concedido administrativamente, sem apresentar justificativa plausível.
Em sua defesa, o INSS alegou que a implementação do INSS Digital, uma plataforma eletrônica para requerimentos de benefícios, gerou um aumento significativo nos pedidos administrativos, sobrecarregando os servidores. A autarquia também argumentou que os recursos públicos são limitados e precisam ser alocados de acordo com prioridades de atuação.
No entanto, a decisão judicial foi clara em afirmar que o INSS foi criado para garantir a proteção social dos segurados, especialmente dos idosos. A Justiça destacou que, apesar de existir uma norma que regula os prazos de concessão de aposentadoria, que é de 30 dias para resposta, o INSS tem descumprido amplamente essa regra.
O processo número 5004039-76.2022.4.03.6106 também estabeleceu que a trabalhadora não precisa provar abalo psicológico específico devido à demora. “A simples privação de verba de caráter alimentar, devida em favor de pessoa hipossuficiente, configura situação típica de dano moral in re ipsa, nos quais a mera comprovação fática do acontecimento gera uma violação presumida, capaz de ensejar indenização”, concluiu a decisão.
A condenação do INSS a pagar R$ 15 mil por danos morais, além dos valores devidos em atraso, reflete a necessidade de maior eficiência e celeridade nos processos de concessão de benefícios previdenciários. Este caso ressalta a importância de uma gestão mais eficaz e organizada no atendimento aos segurados, para evitar o sofrimento e os transtornos causados pela demora na obtenção de direitos básicos.
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