17 doenças que garantem aposentadoria por Invalidez através do INSS

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovam incapacidade permanente para o trabalho devido a uma patologia ou acidente. Este benefício é essencial para aqueles que não conseguem mais exercer suas atividades profissionais e se veem impossibilitados de se reabilitar para outra função.
O que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que, por causa de uma doença grave ou sequela de acidente, não podem mais trabalhar. Para receber este benefício, é necessário que o segurado comprove a incapacidade permanente, passando por uma perícia médica realizada pelo INSS. Caso a invalidez não seja permanente, o segurado pode ser encaminhado para o auxílio-doença.
Critérios para Concessão
Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, é necessário:
- Comprovar a incapacidade definitiva para o trabalho.
- Ter cumprido no mínimo 12 contribuições mensais.
- Algumas situações, como doenças ocupacionais ou acidentes, dispensam a carência de 12 meses.
Doenças que Garantem o Direito à Aposentadoria por Invalidez
Confira abaixo as doenças que, segundo a legislação, permitem a concessão da aposentadoria por invalidez:
- Abdome Agudo Cirúrgico: Síndrome que causa dor e sensibilidade abdominal, necessitando de tratamento cirúrgico.
- Acidente Vascular Encefálico (AVE): Causa alteração do fluxo sanguíneo no cérebro, deixando sequelas significativas.
- Alienação Mental: Inclui esquizofrenia, transtorno bipolar e retardo mental grave.
- Câncer: Afeta as células do corpo, causando crescimento desordenado e invasivo.
- Cardiopatia Grave: Doença crônica do coração que impede esforços físicos.
- Cegueira: Perda parcial ou total da visão, que pode ser causada por diversas patologias ou traumas.
- Doença de Paget: Doença crônica e incurável que afeta ossos e medula óssea.
- Doença de Parkinson: Enfermidade degenerativa do sistema nervoso central, com sintomas como tremores e rigidez muscular.
- Esclerose Múltipla: Doença neurológica que destrói a bainha de mielina dos nervos.
- Espondiloartrose Anquilosante: Inflamação crônica que afeta a coluna vertebral.
- Hanseníase: Infecção crônica que afeta a pele e nervos, causando perda de sensibilidade.
- Hepatopatia Grave: Enfermidades que afetam gravemente o fígado.
- HIV/AIDS: Enfraquece o sistema imunológico, podendo resultar em aposentadoria por invalidez devido à fragilidade do organismo.
- Nefropatias Graves: Doenças que comprometem seriamente os rins.
- Paralisia Irreversível e Incapacitante: Inclui condições como triplegia, paraplegia e tetraplegia.
- Radiação por Medicina Especializada: Exposição a radiação ionizante, com risco de desenvolvimento de câncer.
- Tuberculose: Doença infecciosa que afeta os pulmões e pode comprometer outros órgãos.
Procedimento para Solicitação
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve:
- Preencher um requerimento.
- Apresentar ao INSS exames que comprovem a incapacidade, atestado e laudo médico, RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de contribuições previdenciárias.
Manter-se informado sobre os critérios e procedimentos para a concessão da aposentadoria por invalidez é essencial para garantir seus direitos. Assegure-se de que todos os documentos e laudos médicos estejam corretos e atualizados para facilitar o processo junto ao INSS.
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