Aposentadoria no INSS sem erros para novos pedidos até o momento
Aposentadoria no INSS sem erros para novos pedidos até o momento O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta atualmente um acúmulo de cerca de 1,6 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise, com grande parte deles sendo solicitações de aposentadoria. Embora o órgão tenha prometido zerar essa fila até o fim do ano, especialistas em Direito Previdenciário apontam que o ritmo de processamento ainda é lento. Para evitar atrasos e garantir a aprovação do seu pedido, é essencial estar atento aos erros mais comuns que podem ocorrer no processo.
1. Falta de Planejamento Previdenciário
O planejamento previdenciário é crucial para identificar as possíveis aposentadorias que o segurado pode ter. Esse processo leva em conta o perfil do trabalhador e seus objetivos futuros, evitando prejuízos com recolhimentos inadequados e aumentando as chances de conseguir o melhor tipo de benefício.
2. Desconhecimento das Regras Vigentes
A Reforma da Previdência, introduzida pela Emenda Constitucional 103 em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria. É fundamental estar atualizado sobre as normas de Idade Mínima, Idade Mínima Progressiva, Regra de Pontos, Regra de Pedágio de 50% e 100%.
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3. Atenção às Mulheres
Desde a Reforma da Previdência, o tempo mínimo necessário para a aposentadoria por idade das mulheres aumentou de 60 para 62 anos. No entanto, há um aumento gradativo, permitindo a aposentadoria antes dos 62 anos em alguns casos. Muitas mulheres desconhecem essa possibilidade e acabam não solicitando a aposentadoria quando já estão elegíveis.
4. Pedir o Benefício Antes da Hora
Mesmo após cumprir os critérios para aposentadoria, é importante planejar o melhor momento para realizar o requerimento. A inclusão de alguns meses adicionais de contribuição pode fazer uma grande diferença no cálculo do benefício.
5. Escolher a Modalidade Errada de Aposentadoria
Existem três modalidades principais de aposentadoria programável: por idade, tempo de contribuição e especial. Um planejamento previdenciário pode ajudar a determinar qual modalidade será mais vantajosa para cada caso.
6. Documentação Incompleta
A comprovação das contribuições trabalhistas é essencial. Documentos como Carteira de Trabalho, Extrato do FGTS, holerites e recibos de pagamento são fundamentais para comprovar vínculo empregatício e contribuições previdenciárias.
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7. Erros na Guia GPS para Contribuintes Individuais ou Facultativos
Contribuintes individuais e facultativos devem preencher corretamente a Guia da Previdência Social (GPS). Informar o código errado ou não observar os requisitos de cada plano pode impedir a aposentadoria.
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8. Não Incluir Atividade Especial
Trabalhadores expostos a agentes nocivos devem apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este documento é necessário para considerar o período de contribuição como especial e favorecer o segurado.
9. Dados Desatualizados
É vital manter documentos pessoais, como RG, CPF e o Número de Identificação Social, atualizados. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também deve estar correto para comprovar todas as contribuições.
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10. Recorrer à Justiça ou Ouvidoria Prematuramente
Tenha paciência com os prazos do INSS. O órgão tem até 90 dias para analisar os pedidos de aposentadoria. Se ultrapassado esse prazo, é possível abrir uma reclamação na Ouvidoria ou entrar com um processo judicial. Evite realizar ambas as ações simultaneamente para não atrasar ainda mais o processo.
Regras de Aposentadoria Atuais
- Idade Mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Idade Mínima Progressiva: 62 anos e 6 meses para homens, e 57 anos e 6 meses para mulheres, com tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
- Regra dos Pontos: 99 pontos para homens e 89 para mulheres.
- Regra do Pedágio de 50%: Aplica-se a segurados que estavam a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição antes da Reforma da Previdência.
- Regra do Pedágio de 100%: Requer 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, mais o tempo adicional de pedágio.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
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É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias, encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
