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Mix Vale

Critérios atualizados no INSS para liberação de aposentadoria especial

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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celular aplicativo inss beneficio
Imagem MixVale

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma revisão significativa nas regras de aposentadoria especial, visando facilitar o acesso a esse benefício para trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde. A nova regulamentação, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, promete acelerar o processo de aposentadoria para aqueles que enfrentam agentes nocivos, como substâncias tóxicas, calor excessivo e ruídos intensos.

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Detalhes da Nova Regulamentação da Aposentadoria Especial

Segundo o projeto, os trabalhadores poderão solicitar a aposentadoria especial após 180 contribuições ao INSS, com a idade mínima de 55 anos. Este critério varia conforme o agente de risco ao qual o indivíduo foi exposto durante sua carreira.

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Requisitos para Qualificação

Para se qualificar para a nova aposentadoria especial, os trabalhadores devem:

  • Ter contribuído ao INSS por um período entre 15 e 25 anos, dependendo da natureza e da intensidade da exposição a agentes nocivos.
  • Comprovar efetivamente a exposição aos riscos que justifiquem a concessão do benefício especial.

Contexto da Reforma da Previdência

Os trabalhadores que não se enquadram nas categorias de risco continuam sujeitos às regras gerais estabelecidas pela Reforma da Previdência, que fixa a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens para a aposentadoria regular.

Impacto e Implicações das Mudanças

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A antecipação da aposentadoria especial visa proteger a saúde dos trabalhadores que continuamente enfrentam condições laborais adversas, permitindo-lhes retirar-se mais cedo de ambientes potencialmente nocivos. Além de ser um passo importante para a justiça social, essa mudança ajusta os benefícios previdenciários à realidade dos trabalhadores expostos a riscos específicos.

Saiba Tudo Sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aplicativo disponível para celulares Android e iOS. No Meu INSS, os usuários têm acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

Para conhecer, acesse gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS em seu celular. É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão! Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

Como se Cadastrar no Meu INSS

Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br. Com um único usuário e senha, é possível utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br. Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS. Também é possível obter uma senha provisória pelo site de alguns bancos para realizar facilmente seu cadastro no Meu INSS.

A revisão dos critérios para a aposentadoria especial pelo INSS representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores expostos a condições adversas. Com a nova regulamentação, espera-se que mais pessoas possam se beneficiar dessa aposentadoria, garantindo uma melhor qualidade de vida para quem dedicou anos a trabalhos arriscados.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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