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Golpes envolvendo Saque-Aniversário do FGTS são aplicados por criminosos

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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FGTS Caixa
Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

Trabalhadores têm sido surpreendidos ao consultar o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com retiradas não autorizadas e até contratação de empréstimos em outros bancos. Após fraudes ocorridas durante o saque emergencial do FGTS, novos problemas surgem com a modalidade do saque-aniversário, tornando-se alvo de golpistas que desviam valores e contratam empréstimos no nome das vítimas.

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O Que é o Saque-Aniversário?

Implementado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de uma parte do saldo do FGTS. Uma vez ativado, o resgate possibilita a contratação de empréstimos em diversas instituições financeiras, utilizando os valores do FGTS como garantia. Esse mecanismo, quando fraudado, pode resultar em prejuízos significativos para os trabalhadores.

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Casos Recentes de Fraude

Ex-funcionária Descobre Golpe ao Ser Demitida

Adriana Kury, de 54 anos, só descobriu a fraude ao ser demitida. Ao tentar acessar o aplicativo do FGTS, não conseguiu concluir o cadastro devido a dados incorretos. Na agência da Caixa, foi informada sobre a ativação do saque-aniversário e a tentativa de saque de R$ 7 mil, que foi revertida. Adriana precisou esperar 40 dias e visitar a Caixa várias vezes para resolver a situação.

Engenheiro Civil Escapa de Golpe

Diego Altieri, de 42 anos, foi alertado pelo Banco do Brasil sobre uma transação suspeita. Descobriu que golpistas haviam ativado o saque-aniversário e transferido R$ 3 mil para uma conta em seu nome. Após reclamação, a Caixa restituiu os valores.

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Tecnólogo de Radiologia Enfrenta Dificuldades com Banco

Leandro Teixeira, de 41 anos, recebeu uma notificação do Banco Pan sobre um boleto pago em sua conta. Descobriu que um empréstimo havia sido contratado via saque-aniversário, com parcelas a serem debitadas até 2029. Apesar de confirmar a fraude, o banco não se responsabilizou pelo ressarcimento.

Como se Proteger?

Cadastro e Consulta Regular

  • Cadastro no App FGTS: Baixe o aplicativo e cadastre-se com CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.
  • Consulta Regular: Acesse o app para verificar a modalidade de retirada ativada. Se detectar o saque-aniversário sem autorização, procure uma agência da Caixa.

Procedimento em Caso de Fraude

  • Contestação: Formalize o pedido de apuração para retornar ao saque-rescisão. O prazo de análise é de 15 dias úteis.
  • Restituição: Se a fraude for confirmada, os valores são restituídos e os dados atualizados.
  • Empréstimo Fraudulento: Caso haja fraude em empréstimo, o banco cancela a garantia e libera os valores bloqueados no FGTS.

Ações Legais

Se a solução administrativa não for suficiente, os trabalhadores devem recorrer à Justiça para garantir seus direitos. De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras devem responder por fraudes, mesmo sem culpa.

As fraudes envolvendo o saque-aniversário do FGTS estão aumentando. É crucial que os trabalhadores se mantenham informados e tomem medidas preventivas para proteger seus benefícios. Em caso de golpe, buscar orientação jurídica é essencial para resolver a situação.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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