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Como reavaliar a condição aos Aposentados por invalidez do INSS: veja o que muda na prática

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Aposentadorias INSS
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Como reavaliar a condição aos Aposentados por invalidez do INSS: veja o que muda na prática Uma ótima notícia para os aposentados por invalidez permanente: a reavaliação médica periódica para comprovar a condição de invalidez foi dispensada! Isso acontecerá após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovar um projeto que isenta pessoas com condições irreversíveis ou incuráveis, como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, de passarem por reavaliações periódicas para continuar recebendo seus benefícios.

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Governo Libera Aposentadoria Imediata para Trabalhadores sem Contribuição; Entenda

Agora, o texto segue para a avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Mudança na Lei

A proposta altera duas leis importantes:

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  • Lei 8.213, de 1991: Trata dos benefícios da Previdência Social.
  • Lei 8.742, de 1993: Organiza a Assistência Social no Brasil.

Com essas mudanças, aposentados do INSS que estão afastados por incapacidade permanente não precisarão mais passar por reavaliações periódicas. Além disso, o projeto prevê que, na perícia médica de pessoas com AIDS que buscam benefícios, deve participar pelo menos um especialista em infectologia, garantindo uma avaliação mais precisa e justa.

O Que Muda na Prática?

  • Fim das Reavaliações Periódicas: Você não precisará mais se submeter a novas perícias médicas para manter seu benefício.
  • Mais Segurança e Estabilidade: A renda mensal estará protegida, sem a incerteza de suspensões por revisões.
  • Menos Burocracia: Menos tempo e energia gastos com trâmites administrativos.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é um tipo de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a trabalhadores que estão permanentemente incapazes de exercer suas atividades de trabalho por motivos de saúde.

O valor do benefício geralmente corresponde a 60% da média salarial dos últimos 84 meses de contribuição, podendo chegar a 100% com acréscimos por tempo de contribuição que excedam o mínimo exigido. Em alguns casos, o valor pode ser aumentado, como um acréscimo de 2% por ano de contribuição para quem contribuiu por mais tempo do que o mínimo exigido, através do auxílio-doença acidentário para quem ficou inválido devido a um acidente de trabalho, ou através de uma pensão especial para quem ficou inválido em decorrência de uma doença ocupacional.

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