INSS atualiza lista de doenças para benefícios por incapacidade

O Governo aprovou uma nova lista de doenças e condições que isentam os segurados do INSS da carência necessária para concessão de benefícios por incapacidade. A Portaria Interministerial n. 22, que entra em vigor no dia 3 de outubro de 2022, substitui a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que estava em vigor há mais de duas décadas.
O que é Carência no INSS?
Carência é o número mínimo de contribuições necessárias para que o segurado tenha direito aos benefícios da previdência social. Cada benefício possui uma carência diferente.
Carência para Benefícios por Incapacidade
Para ter direito aos benefícios por incapacidade, o segurado deve ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. No entanto, se a doença ou lesão tiver relação com o trabalho, a carência é isenta. Benefícios relacionados a doenças presentes na lista aprovada pela Previdência Social também estão isentos de carência.
Doenças que Isentam Carência para Benefícios por Incapacidade
Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente do INSS serão isentos de carência quando a incapacidade for causada pelas seguintes doenças e condições listadas na Portaria 22/2022:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Procedimento para Realizar Perícia no INSS
Os segurados que precisam solicitar a perícia médica devem acessar o site oficial do INSS, o “Meu INSS”, ou ligar para o telefone 135. O agendamento da perícia é um passo essencial para a concessão dos benefícios por incapacidade.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
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