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Benefício Salário-Família liberado pelo INSS é direito de quem?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS com agencia pagamento de aposentadoria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O salário-família é um benefício essencial oferecido aos trabalhadores brasileiros com o objetivo de auxiliar nas despesas com filhos. Esse auxílio é pago mensalmente e é destinado especialmente às famílias de baixa renda. Aqui, detalhamos como solicitar o salário-família, quem tem direito e quais são os documentos necessários.

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Quem Tem Direito ao Salário-Família?

O salário-família é destinado a:

  • Empregados (incluindo domésticos) e trabalhadores avulsos com filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade.
  • Trabalhadores com remuneração mensal abaixo do limite estipulado pelo governo.
  • Aqueles que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural podem solicitar o benefício diretamente ao INSS.
  • Aposentados com filhos que se enquadrem nos critérios também têm direito ao benefício.

Documentos Necessários

Para requerer o salário-família, é necessário apresentar:

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  • Documento de identificação com foto e o número do CPF.
  • Termo de responsabilidade.
  • Certidão de nascimento de cada dependente.
  • Caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 6 anos.
  • Comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
  • Requerimento de salário-família (para processos de aposentadoria ou benefícios por incapacidade).

Como Solicitar o Salário-Família?

  • Empregados e Domésticos: Devem solicitar o benefício diretamente ao empregador.
  • Trabalhadores Avulsos: Devem fazer o requerimento ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
  • Aposentados e Beneficiários do INSS: Devem solicitar diretamente no INSS.

Renovação do Benefício

Para manter o direito ao salário-família, é necessário renovar a comprovação de alguns documentos periodicamente:

  • Caderneta de Vacinação: Apresentar anualmente no mês de novembro para dependentes de até 6 anos.
  • Frequência Escolar: Comprovar a cada seis meses, em maio e novembro, para dependentes de 7 a 14 anos.

Informações Adicionais

  • Ambos os pais têm direito ao benefício se ambos satisfizerem os requisitos.
  • Se o pagamento do salário-família for suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos retroativamente após a regularização.
  • O valor da remuneração mensal é considerado com base no total do salário de contribuição.
  • O benefício é pago como acréscimo ao valor do benefício previdenciário em caso de gozo de benefício da Previdência Social.

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