Benefícios

13 situações que justificam pedido de revisão nos benefícios

Previdência INSS
rafastockbr/Shutterstock.com

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem encontrar diversas razões para solicitar uma revisão no valor de seus benefícios. Advogados especializados em direito previdenciário explicam que há vias administrativas e judiciais para tentar corrigir valores recebidos, especialmente quando há falhas nos cálculos e fiscalizações do órgão.

Mudanças na Legislação e Revisão de Benefícios

Devido às frequentes mudanças na legislação, surgem brechas que são interpretadas de diferentes formas. Assim, é comum que segurados necessitem de uma revisão de aposentadoria ou benefícios por receberem valores inferiores aos determinados pela lei. Além disso, situações não informadas ao INSS podem ser levadas à Previdência Social para um possível aumento do benefício.

Como Solicitar a Revisão

Para solicitar a revisão, o processo é simples. Basta ligar para a Central de Atendimento da Previdência (135) e agendar a entrega dos documentos necessários. Geralmente, a resposta vem em quatro ou cinco meses. O segurado deve apresentar a carteira de trabalho, o documento com o número do benefício e uma carta explicando os motivos do pedido de revisão.

Critérios para Revisão

Os diferentes tipos de revisão de aposentadoria e benefícios variam conforme a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a aposentadoria. No entanto, como muitos temas carecem de consenso, o INSS tende a negar boa parte dos pedidos de revisão, o que leva muitos segurados a recorrerem à Justiça.

Casos Recentes e Reaposentação

Algumas mudanças recentes na interpretação da lei têm possibilitado a ampliação dos benefícios, com a via judicial sendo a mais promissora. Um exemplo é a reaposentação, onde o aposentado preenche novamente os requisitos de concessão de uma aposentadoria, descartando o tempo e os salários da aposentadoria original.

13 Situações que Permitem Revisão dos Benefícios no INSS

  1. Vitória em Reclamatória Trabalhista: Reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça pode aumentar o tempo de contribuição e o valor salarial.
  2. Tempo no Trabalho Rural: Períodos trabalhados no campo podem ser incluídos no cálculo do benefício.
  3. Período Trabalhado como Servidor Público: Tempo de serviço público pode aumentar o total de contribuição.
  4. Pagamento de Contribuições em Atraso: Autônomos e empresários podem solicitar recolhimento retroativo.
  5. Aluno Aprendiz: Tempo como aluno aprendiz ou serviço militar pode ser incluído no benefício.
  6. Tempo Insalubre: Atividades insalubres podem ser consideradas para aumentar o benefício.
  7. Revisão do Teto: Benefícios concedidos entre 1991 e 2003 podem ser ajustados.
  8. Apoio para Acompanhante: Revisão de 25% para beneficiários que necessitam de auxílio de terceiros.
  9. Diferença por Auxílio-Doença: Recuperação dos 9% restantes não pagos durante auxílio-doença.
  10. Recuperação dos Descontos do IR: Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves.
  11. Revisão do Artigo 29: Benefícios calculados entre 1999 e 2009 podem ser revisados judicialmente.
  12. Inclusão do Auxílio-Acidente: Possível inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria.
  13. Reaposentação: Possibilidade de nova aposentadoria para quem tem mais de 15 anos de contribuição após a primeira.

Essas situações demonstram a importância de estar atento aos direitos e buscar a revisão dos benefícios quando necessário. O INSS oferece diversas possibilidades de revisão, mas muitas vezes é preciso recorrer à Justiça para garantir o recebimento correto dos valores devidos.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo

CADASTRE-SE!

 Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br

Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.

Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS. 

To Top