Benefício por incapacidade temporária com as recentes regras a partir do INSS

Benefício por incapacidade temporária com as recentes regras a partir do INSS As novas regras para solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, já estão em vigor. A partir de agora, o pedido pode ser feito pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação do benefício.
Principais Mudanças nas Regras
1. Prorrogação Automática por 30 Dias:
- Se o prazo para avaliação médica for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por 30 dias, sem necessidade de agendamento de exame, com uma data fixada para o fim do pagamento.
- Caso o tempo de espera para a avaliação médico-pericial seja menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada com a data de cessação administrativa.
2. Alterações na Solicitação:
- Até 30 de junho, a renovação era automática por 30 dias sempre que houvesse uma solicitação do segurado nos 15 dias finais antes da data de cessação.
- As novas normas foram publicadas na edição de sexta-feira (5) do Diário Oficial da União, em portaria editada pelo INSS e Ministério da Previdência.
Direitos dos Beneficiários
O beneficiário tem o direito de pedir a prorrogação quando não se sente apto a retornar ao trabalho. No entanto, se estiver pronto para voltar ao trabalho sem a necessidade de nova perícia médica, ele pode solicitar a cessação do benefício por meio do aplicativo ou portal Meu INSS, ligando para o número 135, ou presencialmente na Agência da Previdência Social responsável pela manutenção do benefício.
Exceções e Projetos-Piloto
As novas regras não se aplicam aos pedidos de prorrogação das unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade, que seguem as diretrizes anteriores vigentes no final do ano passado. Além disso, prorrogações dos benefícios realizadas entre os dias 1º e 5 de julho seguem as diretrizes do normativo então em vigor.
Como Solicitar a Prorrogação
1. Pelo Aplicativo ou Portal Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS.
- Selecione a opção para prorrogação do benefício.
- Siga as instruções fornecidas pelo sistema.
2. Pelo Telefone:
- Ligue para o número 135 e solicite a prorrogação do benefício.
3. Presencialmente:
- Dirija-se à Agência da Previdência Social responsável pela manutenção do seu benefício.
Importância de Manter-se Informado
Manter-se atualizado sobre as mudanças nas regras do INSS é essencial para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados. Compreender as novas diretrizes e saber como proceder em caso de necessidade de prorrogação do benefício por incapacidade temporária pode fazer toda a diferença na vida dos segurados.
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